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Cadê nossa liberdade?

Nesses pouco mais de 20 anos passados desde a liberação do mercado de combustíveis, muita coisa mudou, mas o campo da revenda continua rigidamente controlado, só que agora pelas distribuidoras. Irregularidades também são fomentadas por isso.

 

Passados 21 anos e alguns meses do início do processo de liberação do mercado de combustíveis, o que se vê é um cenário totalmente distinto daquele em que o extinto Con­selho Nacional do Petróleo (CNP) ditava todas as regras e determinava os preços e as margens de todos os elos da cadeia de produção e comercialização de combustíveis, uni­formes em todo o território nacional.

 

Mas, lamentavelmente, nesse período inúmeras irregu­laridades brotaram e se aperfeiçoaram permitindo e incen­tivando práticas comerciais abusivas, concorrência desleal e desrespeito ao consumidor, e determinando a seleção de quem permanece e quem sai do mercado da revenda.

 

Por conta desse cenário desequilibrado e prejudicial a todos os envolvidos, inclusive consumidores e cofres pú­blicos, um sem-número de medidas e ações, conjuntas e isoladas, como alterações na legislação, foram colocadas em prática por órgãos de regulação e fiscalização e por en­tidades do setor ou de segmentos indiretamente afetados.

 

Em agosto passado mais uma iniciativa foi implemen­tada. Foi lançado no Congresso Nacional o Movimento Combustível Legal (MCL), que integra Sindicom, Sincopetro, Unica, Fiesp, OAB e diversas outras instituições em uma campanha nacional de combate a atividades fraudulentas e anticoncorrenciais, como sonegação, inadimplência de tri­butos e fraudes nas bombas.

 

Também continua em ação no estado de São Paulo o Programa De Olho na Bomba, no qual Secretaria da Fazen­da do estado (Sefaz-SP), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outros órgãos de fiscali­zação realizam ações sistemáticas conjuntas no combate à adulteração de produtos.

Já a fraude volumétrica é o alvo da Operação Olhos de Lince, protagonizada pelo Ipem-SP. E a ANP mantém opera­ções sistemáticas de fiscalização em todo o país, assim como monitoramento de qualidade e levantamento de preços.

 

“Todas essas e as outras ações voltadas a sanear o mer­cado promovidas por instituições públicas e entidades são bem-vindas”, declara o presidente do Sincopetro, José Al­berto Paiva Gouveia (Zeca). Porém, segundo destaca, “há outras distorções que estão sendo relegadas a um segundo plano por autoridades e companhias e que, se não rece­berem a devida atenção, implicarão em derrota cabal na guerra contra as irregularidades no setor”.


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Desequilíbrio Legalizado

As distorções a que se refere são produzidas pela ingerência das distribuidoras no seg­mento da revenda, que se dá, sobretudo, por meio dos contratos comerciais sacramentados entre estas e os revendedores.

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Abuso do poder Econômico

Assim como em anos pós-abertura, o abuso do poder econômico não se limi­ta aos contratos 

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