• CLIPPING
    por Cristiane Collich Sampaio

 

Refinaria de Petróleos Manguinhos

Sefaz-SP cassa inscrição estadual de Manguinhos

 

No dia 8 de novembro, a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo (Sefaz-SP) cassou a inscrição estadualda Refinaria de Petróleos de Manguinhos por inadimplência fraudulenta, após o trâmite do processoadministrativo instaurado em setembro de 2016.


Com sede no Rio de Janeiro, a refinaria de Manguinhos figura entre os maiores devedores de ICMS noestado de São Paulo: sua dívida é de cerca de R$ 1,9 bilhão.


Atualmente em recuperação judicial, uma das alternativas apresentadas pela empresa foi utilizar precatóriospara saldar suas dívidas. Mas a proposta foi recusada pelo governo paulista, pois essa forma depagamento não está prevista na legislação.


A cassação da inscrição estadual não impede a continuidade das atividades comerciais e a realizaçãode operações da refinaria de Manguinhos com contribuintes paulistas. Entretanto, desde então o recolhimentodo ICMS devido na qualidade de substituto tributário passou a ser efetuado em cada operação, porocasião da saída da mercadoria de seu estabelecimento.


Leia Mais

Novas regras para combustíveis importados

As novas regras para o controle da qualidade dos combustíveis importados entraram em vigor no último dia 3 de dezembro

Mais...