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    por Márcia Alves 

 

O objetivo é caracterizar o devedor contumaz, que obtém vantagens desproporcionais em relação ao posto que funciona na legalidade.

Estudo da FGV estima que ao menos R$ 4,8 bilhões são sonegados por ano no mercado de distribuição de combustíveis.

 

Com o fim da desoneração tributária, que vigorava desde 2013, o etanol passou a ser tributado em R$ 0,1109 por litro para o distribuidor, desde julho.


No início do ano, o governo já havia aumentado a alíquota de PIS/Cofins em R$ 0,1309 por litro, mas apenas para o produtor. Os sucessivos aumentos de preço da gasolina – a alta acumulada já é 13,8% até setembro - tornaram o preço do etanol mais atrativo em algumas regiões.


O primeiro sinal de aquecimento da demanda, entre julho e agosto, foi o aumento de 82,5% no volume de etanol hidratado negociado entre usinas e distribuidoras do estado de São Paulo. Na avaliação do Cepea, um dos fatores para esse aumento foi a vantagem de 67,9% do etanol hidratado sobre a gasolina C nas bombas, em agosto. Agora, além da tendência de aumento do consumo, o etanol também será beneficiado pela taxação de 20% imposta pelo governo ao produto importado, quando o volume ultrapassar a cota de 150 milhões de litros por trimestre. A medida vale por 24 meses.


Mas, a tributação sobre o etanol pode aumentar a ação de sonegadores fiscais. Esse é o temor do sindicato das distribuidoras (Sindicom), segundo avaliação do seu presidente, Leonardo Gadotti. Em entrevista à imprensa, no início de setembro, ele explicou que o problema ocorre na diferença de ICMS, que deixa de ser recolhida no primeiro elo da cadeia, que corresponde à parte do distribuidor e do revendedor. “Aí é que começa, no caso do etanol hidratado, uma jogada por parte desses players.


O que eles fazem? Simplesmente não pagam”.


Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) descobriu um esquema para sonegar combustíveis com o uso de distribuidoras fantasmas. Essas empresas tinham vida útil de aproximadamente quatro anos, tempo médio até que a Receita descobrisse a atuação ilegal. Quando começavam as ser investigadas, as firmas eram desconstituídas e davam lugar a outras, também de fachada. A dívida consolidada com o Fisco passa de R$ 692,9 milhões, valor que inclui o montante sonegado, multas e juros.


Um estudo encomendado pelo Sindicom à FGV estima que ao menos R$ 4,8 bilhões são sonegados por ano no mercado de distribuição de combustíveis. O montante é relativo ao não pagamento de ICMS aos estados. Com base em dados de 2016, a FGV calcula que o potencial de arrecadação dos estados com ICMS sobre as vendas de combustíveis foi de R$ 84 bilhões. Porém, o total arrecadado no ano passado foi de R$ 79 bilhões, 5,7% do potencial deixou de ser arrecadado.


Na percepção de Gadotti, a sonegação está aumentando e pode aumentar ainda mais. “Esses R$ 4,8 bilhões de sonegação tendem a triplicar se o governo não fizer nada”. Para deter o avanço da sonegação, a senadora Ana Amélia (PP/RS) apresentou o Projeto de Lei do Senado Nº 284/2017, que estabelece critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência. (Veja mais na pág. 4)


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