• CAPA

 

 

Desequilíbrio Legalizado 

As distorções a que se refere são produzidas pela ingerência das distribuidoras no seg­mento da revenda, que se dá, sobretudo, por meio dos contratos comerciais sacramentados entre estas e os revendedores.

 

De acordo com o dirigente da entidade, de 1996 para cá, os antigos contratos de Compra e Venda Mercantil (CVM) foram sendo gradualmente substituídos por documentos cada vez mais rígidos. Os novos são híbridos e englobam, além da exclusividade no fornecimento de produtos, também cessão de uso de marca, entre outros elementos, trazendo semelhanças inequívocas com contratos de franquia. Vale destacar que essa modalidade de relação co­mercial é vedada às distribuidoras no fornecimento de combustíveis aos revendedores.

 

“Pelos contratos, só a revenda tem deveres, como a obrigação de fidelidade à bandeira, na ostentação de sua marca e exclusividade na aquisição de combustíveis; apresentação de garantias; assunção da responsabilidade pelos equipamentos (antes cedidos em comodato pelas distribuidoras) etc.”, revela. Por outro lado, nesses documentos, só as distribuidoras têm direitos, como o de impor unilateralmente o preço de compra e venda dos combustíveis e de exigir a aquisição de volumes mínimos, por produto, pelo seu ‘parceiro’ revendedor. Ao menos em um contrato de franquia tradicional, a exclusividade é compensada pela ‘reserva territorial’, pela qual o franqueador se compromete a não ter outro estabelecimento de sua marca nas redondezas do franqueado.

 

Esses contratos, geralmente de longa duração (na casa dos 10 anos), acabam por pro­piciar o controle dos postos pelas bandeiras a que estão ligados. Embora a legislação da ANP vede à distribuidora o exercício da atividade de revenda de combustíveis, na prática essa proibição está sendo sistematicamente desrespeitada, ainda que indiretamente. E isso não é algo recente.

 

Alguém poderia perguntar as razões que levam um revendedor a assinar contratos com esse teor. O empresário tem parcela de culpa, porém acaba por acatar o que rezam esses do­cumentos por falta de opção. Ainda que possa se recusar a renovar um contrato e, com isso, se tornar um revendedor de posto bandeira branca, teme irregularidades no fornecimento.

 

Uma ressalva: é preciso dar a mão à palmatória e admitir que, hoje, os novos contratos apresentados pela Petrobras Distribuidora revelam-se mais flexíveis e com duração menor, de dois ou três anos, o que pode se tornar uma tendência.


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