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    por Denise de Almeida

 

 

Municípios podem ter nova Cide

O tributo incidiria sobre a gasolina, etanol e GNV, e serviria para custear o transporte público coletivo de ônibus e metrô nas cidades.

 

O jornal Valor Econômico divulgou notícia que deixou o mercado apreensivo: a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos municípios instituir contri­buição para custear o transporte público coletivo urbano, como ônibus e metrô, denomi­nada Cide Municipal.

 

O tributo, já aprovado pela Comissão Especial da Câmara Federal, deve incidir sobre a venda a varejo de gasolina, etanol combustível e gás natural veicular, e sua contribuição, com alíquota a ser definida, entrará na cobrança do preço na bomba do posto de combustíveis.

 

Segundo o relator na comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), não se trata de inovação nacional. “É assim no mundo inteiro, mesmo em países desenvolvidos”, assegura. O parlamentar ressalta ainda que há consenso entre especialistas que as tarifas de trans­porte público não conseguem sustentar o sistema de transporte. “É preciso dotar os muni­cípios de receita adicional para fazer frente às suas responsabilidades no estabelecimento de serviço de transporte coletivo urbano de qualidade”, afirma.

 

Atualmente, a Constituição já prevê incidência da Cide sobre petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. A Cide-Combustíveis, criada em 2001, tem arrecadação estimada em R$ 6 bilhões por ano, sendo 29% (R$ 1,74 bilhão) para os estados. Desse percentual, 25% (R$ 435 milhões) vão para os municípios.

 

A criação da Cide Municipal surgiu de proposta da Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), mas, por ser uma PEC, ainda deverá passar pelo crivo do plenário do Congresso.

O presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP), discorda que a cria­ção da Cide Municipal provocará a bitributação. “Tivemos o cuidado de consultar nossos procuradores e temos robustos pareceres que indicam que essa medida não conflita com nenhuma norma jurídica ou tributária em vigor”, diz.


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