Duas novas resoluções, a dos TRRs e a que regulamenta os pontos de abastecimento (PAs), estão sobre a mesa da diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para análise, segundo o superintendente de Abastecimento do órgão, Roberto Ardenghy, que também informou que o texto pode sofrer mudanças e que a diretoria não tem prazo para divulgar sua decisão.
Enquanto isso, a preocupação cresce na revenda, consciente de que as instalações de abastecimento têm de ser devidamente reguladas, mas temerosa quanto ao conteúdo das duas novas legislações.
Apesar de o consumo total de diesel no país se manter estável, postos vêm acusando expressivas quedas em suas vendas, especialmente quando instalados às margens das rodovias. E as razões são mais do que conhecidas.
Temor e revolta
Cerca de dois milhões de litros de diesel deixam de ser comercializados por mês pelos cerca de 35 postos dos quais 10 de rodovia instalados na região de Sete Lagoas, em Minas Gerais, informa o empresário Victor Pinheiro, com base em recente pesquisa. Esses litros estão nas mãos dos mais de 20 PAs da região, constata esse revendedor que há anos vem denunciando sistematicamente o comércio ilegal de diesel por esse tipo de instalação.
Em seus três postos, todos na BR-040, reduziu o número de funcionários de 100 para 40, pois as vendas a clientes locais caiu em média 80% nos últimos anos. Só não fechei porque a safra de soja passa na porta dos postos, declara.
Pinheiro diz, indignado, que, agora, siderúrgicas estão montando empresas fantasmas, sem frota própria, e obrigam os carreteiros que transportam seus produtos a abastecer nessas unidades, vendendo o óleo diesel com preço mais alto do que a revenda da região. Segundo ele, isso permite a sonegação de impostos, porque essas empresas lançam contabilmente as notas de compra de combustíveis como despesas, reduzindo drasticamente os impostos a pagar, além de não contabilizar os lucros dessas vendas.
Também em São Paulo o quadro não é muito diferente. Recentemente o sindicato paulista da revenda (Sincopetro) realizou uma série de reuniões no interior do estado constatando os estragos que os PAs e as Centrais Avançadas de Inspeção e Serviços da Petrobras Distribuidora (Cais) ambos ainda hoje funcionando sem regulamentação promovem na revenda da estrada. A transferência das vendas de diesel dos postos para esses estabelecimentos no estado é estimada em cerca de 14%.
O departamento jurídico da entidade revela que depois das reuniões o número de denúncias de revendedores aumentou; são em média 10 novas por semana. Nos últimos anos, mais de uma centena de denúncias sobre a ação de PAs e Cais já foram encaminhadas pelo Sincopetro a ANP e ao órgão ambiental do estado (Cetesb), mas com poucos resultados práticos.
Consultados, diversos revendedores paulistas preferiram não ter seus nomes divulgados, temendo represálias. Um deles, que tem postos na Via Dutra, afirma que este ano a queda em suas vendas, por conta de PAs e principalmente da Cais de São José dos Campos (SP), chega a 30%, mas sabe-se que há postos em que alcançou 80%. Fui obrigado a cortar regalias e, por fim, tive de demitir funcionários, lamenta.
Ele diz que na Cais que ocupa um ou dois funcionários para vender milhões de litros o preço do diesel é até R$ 0,05 menor que nos postos da região, concentrando, assim, as vendas, que são feitas por meio do Controle Total de Frota (CTF) da BR.
Já o revendedor Clóvis Lima Machado, de Santo Antônio de Jesus (BA), não mede palavras ao criticar a BR as Cais são a Aids da revenda , por esta não ter analisado o impacto social das centrais, como o fechamento de revendas e o fim de centenas de postos de trabalho, diretos e indiretos.
Somos obrigados a desembolsar até R$ 0,07 por litro de diesel vendido se quisermos equiparar nosso preço com o da Cais, uma vez que seu preço é em média R$ 0,03 mais barato e não tem frete, calcula, considerando que, assim, a concorrência é impraticável.
O revendedor ainda comenta que obteve informações de que algumas dessas centrais cerca de 10 estão instaladas no país também vendem gasolina e oferecem refeições aos caminhoneiros.
Atitudes duvidosas
Para o departamento jurídico do Sincopetro a situação atual se deve, em parte, à ausência de regulamentação desses tipos de instalações, causada pela suspensão dos efeitos da portaria que tratava do tema, em dezembro de 2003 e que, com isso, a ANP não tem base legal para fiscalizar.
Por outro lado, embora Vitor Simone, engenheiro que integra o setor de Planejamento de Ações Especiais do órgão ambiental paulista, declare que todas as instalações para armazenamento de combustíveis são passíveis de fiscalização e há anos o Sincopetro venha denunciando o desrespeito às normas ambientais em parte desses estabelecimentos, os resultados ainda não foram plenamente satisfatórios.
Porém, ao lado de Cais e PAs, os revendedores de diesel também têm outra preocupação. Trata-se de TRRs que vendem o produto a consumidores em geral, por preços menores que os de mercado, por conta da menor carga tributária, mas não param aí.
No ano passado foi feita uma denúncia ao Corpo de Bombeiros contra a Risel Campineira, por vender diesel nas ruas de localidades do Litoral Norte paulista, por meio de caminhão-tanque, a qualquer consumidor. Esse verdadeiro posto móvel, perigoso e irregular sob todos os pontos de vista, é hoje alvo de inquérito policial, aberto na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) a pedido do Ministério Público Estadual.
Mas, infelizmente, estes são apenas alguns exemplos da flagrante competição desleal e ilegal no mercado de diesel. E, pelo que se viu das minutas da ANP, há a possibilidade de que aos TRRs, PAs e Cais seja permitida também a comercialização de gasolina e álcool para frotas cativas, o que pode precipitar o fim de postos e de centenas de empregos.