por Márcia Alves

Atualmente, o índice de não-conformidade da gasolina em São Paulo está por volta de 3%. Este pode não ser, ainda, o resultado ideal, mas representa um grande avanço para o mercado paulista de combustíveis. Basta lembrar que há quatro anos o percentual era de 11%. Esse resultado custou muito trabalho e empenho das autoridades governamentais e do Sincopetro. Nesse período, a entidade denunciou irregularidades, cobrou ações do governo e elaborou propostas, colaborando decisivamente no combate à adulteração de combustíveis. Graças a esse esforço conjunto, hoje, São Paulo tem leis para cassar a inscrição estadual, para dar destinação aos produtos apreendidos, multar severamente adulteradores e para tributar o solvente.

Para resgatar o equilíbrio do mercado paulista de combustíveis e permitir que revendedores honestos voltassem a sobreviver dignamente do seu negócio, o Sincopetro participou ativamente de todas as iniciativas dos governos estadual e municipal contra a máfia dos combustíveis. Um dos pleitos da entidade, a redução da alíquota de ICMS do álcool hidratado de 25% para 12%, foi implementada pelo governo paulista em 2003. Em 2004, uma iniciativa inédita e pioneira do sindicato paulista levou às ruas de São Paulo a Campanha de Moralização pela Qualidade dos Combustíveis, em parceria com a Rádio Bandeirantes AM. O teste da qualidade dos combustíveis nos tanques dos veículos, cuja campanha está, atualmente, em sua terceira fase, chamou a atenção das autoridades para o grave problema da adulteração. O resultado é que, mediante as ações de combate, em quatro anos os testes registraram uma queda nos índices de não-conformidade de 20% para cerca de 10%.

Uma proposta do Sincopetro para reduzir a sonegação sobre o álcool foi prontamente aceita pela Secretaria da Fazenda paulista, com a implantação, em 2005, do Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações (Codif), que estabeleceu o controle fiscal sobre o combustível no produtor. Nesse período, o Sincopetro também teve participação significativa junto ao governo do estado na aprovação da lei que possibilitou cassar a inscrição estadual de postos flagrados com combustíveis adulterados. Por conta disso, desde 2004, cerca de 518 postos foram fechados em todo o estado.

Junto à prefeitura de São Paulo, o apoio da entidade foi decisivo para endurecer as sanções contra os postos adulteradores, culminando com a lacração e interdição de diversos estabelecimentos irregulares. Mais recentemente, o Sincopetro assumiu a tarefa de tornar o exemplo de São Paulo uma referência para outros estados, por meio da edição e distribuição da cartilha Combate às fraudes no setor de combustíveis, com todos os instrumentos jurídicos utilizados pelas autoridades governamentais. Num balanço dessa atuação, o presidente da entidade, José Alberto Paiva Gouveia, diz que “valeu a pena”. A seu ver, os objetivos foram alcançados e, por isso, agora, diz que sua sensação é a do dever cumprido.

2003

ü      Em dezembro, o governo do estado decidiu reduzir a alíquota de ICMS do álcool hidratado de 25% para 12%, de forma a inibir a sonegação do imposto. Deste ato, que é considerado o marco inicial da luta pelo saneamento do mercado, o Sincopetro também participou.

2004

ü      Em janeiro, a edição 273 da revista Posto de Observação trouxe o desabafo do líder da revenda paulista, cobrando uma ação do governo contra a adulteração de combustíveis, que naquela época atingia 11,8%. Na seção Debate, o título do artigo dava o tom da cobrança: “Há algo errado. Todos sabem. Ninguém faz nada”. Na edição seguinte, sua crítica se dirigia à falta de atuação da ANP. “Algo tem de ser feito para que a ANP deixe de ser tão tolerante com quem adultera, lacrando reservatórios e reabrindo-os – sistematicamente – tão logo estejam liberados do produto batizado”, queixava-se.

ü      Em novembro, o Sincopetro e a Rádio Bandeirantes AM iniciaram a campanha Diga não à adulteração. Para testar a qualidade dos combustíveis nos tanques dos veículos, o laboratório móvel do Sincopetro tem percorrido, desde então, diversos pontos da cidade, litoral paulista e algumas cidades do interior. Os índices de não-conformidade, que eram alarmantes no início da campanha, hoje estão reduzidos.

2005

ü      Em 12 de abril, a Lei 11.929/05 foi sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin, estabelecendo a cassação da inscrição estadual de postos flagrados com combustíveis adulterados. O Sincopetro, por meio de seu presidente, teve participação fundamental na elaboração dessa lei, instruindo o governador a respeito dos problemas do setor.

ü      Um mês antes da edição da Lei 11.929, o Sincopetro enviou cópias do projeto de lei aos governadores de todos os estados, sugerindo que medida semelhante fosse adotada, como forma de coibir a evasão fiscal. Deu certo. Em 1º de setembro, o então governador do Piauí, Antonio Rodrigues de Sousa Neto, informou ao sindicato a aprovação de lei idêntica no estado.

ü      Em julho, a revista Posto de Observação denunciou que a máfia dos combustíveis também estava dominando o mercado de álcool. Após a intensificação do controle sobre solventes, as fraudes sobre esse produto cresciam na mesma proporção em que caiam a sonegação e a adulteração sobre a gasolina. Os prejuízos atingiam cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano.

ü      Em novembro, o Sincopetro enviou ofícios a diversos parlamentares esclarecendo sobre os problemas do mercado de álcool, sobretudo o “álcool molhado”. Um mês depois, a ANP passou a utilizar corante para marcar o álcool anidro.

2006

ü      Em agosto, o Sincopetro cobrou do governo paulista a aprovação da chamada Lei de Perdimento, que promoveria o confisco de combustíveis adulterados. Naquela ocasião, o projeto de lei estava aguardando votação no plenário da Assembléia Legislativa.

ü      Em dezembro, uma proposta do Sincopetro estava prestes a ser concretizada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que anunciava para o mês seguinte o início do controle fiscal eletrônico sobre a movimentação de combustíveis no estado.

2007

ü      Em abril, a TV Globo buscou informações junto ao Sincopetro para uma série de reportagens sobre a adulteração de combustíveis, apresentadas pelo repórter César Tralli. Num trabalho árduo, a entidade reuniu diversas documentações que comprovavam a realidade conturbada do mercado, naquela época.

ü      Em maio, estimulado pelas reportagens, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, radicalizou o combate, arrancando bombas e lacrando com blocos de concreto os postos irregulares. Nessa ocasião, recebido em audiência pelo prefeito, o presidente do Sincopetro destacou a vital importância de se aprovar os projetos de lei de perdimento e da presunção. O encontro terminou com o convite à entidade para integrar a força-tarefa de combate à adulteração de combustíveis.

ü      Em julho, o governador José Serra sancionou a Lei 12.675/07 (perdimento), que prevê, entre outros, a apreensão do combustível adulterado, e a Lei 12.676/07 (presunção), que estabeleceu punições, como a aplicação de multas de 200% do valor do ICMS cobrado sobre a gasolina. Presente na ocasião, Paiva Gouveia disse que ambas as leis salvariam a categoria, que não mais conseguia operar por conta do banditismo.

ü      Também em julho, o Sincopetro lançou a cartilha Combate às fraudes no setor de combustíveis, contendo todos os instrumentos jurídicos utilizados pelas autoridades governamentais para sanear o mercado.

ü      Em seminário promovido pela ANP, em São Paulo, Paiva Gouveia se encarregou de apresentar os resultados do trabalho realizado pela força-tarefa, da qual o Sincopetro é integrante.