por Cristiane Collich Sampaio e Elaine Paganatto

Será que o dilema do “se fugir o bicho pega, se ficar o bicho come” sobre prós e contras na aceitação de cartões de crédito pelo comércio está com os dias contados? Por intermédio de convênio firmado entre o Banco Central do Brasil (BC), a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, foi elaborado um relatório sobre a indústria de cartões como meio de pagamento.

De acordo com o chefe do departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antônio Marciano, esse estudo possibilitou a detecção de problemas sérios nesse mercado. Entre estes, há fortes indícios de exercício de poder de mercado da Visanet e da Redecard – elas são responsáveis por 94% das transações e por 90% do volume financeiro das compras com cartões, que, em 2008, chegaram a R$ 375 bilhões; barreiras que impedem a entrada de novos agentes e maior competição; falta de transparência na forma e no valor dos preços praticados (tarifa de intercâmbio, taxa de desconto, anuidade etc.); e evidência de que proibir a cobrança de produtos com preços diferentes em função da forma de pagamento distorce o mercado e prejudica o consumidor, diminuindo seu poder de barganha.

Para Marciano, o fato de haver apenas duas grandes administradoras de cartões de crédito operando, não configura concentração de mercado. Porém ele salienta que “o importante é que as estruturas e as condutas existentes não sejam impeditivas à competição, e que, portanto, não prejudiquem comerciantes e consumidores que possuem cartões. Ou seja, o problema não é a concentração em si, mas os potenciais fatores que levam ao exercício abusivo de poder de mercado”.

O custo do cartão

Quanto às taxas e prazos de pagamento, que parecem estar totalmente fora da realidade para uma economia estável como a atual, José Marciano explica que “os dados do setor indicam que a taxa cobrada dos estabelecimentos comerciais variou pouco no período estudado, entre 2002 e 2007”.

No que se refere ao prazo de pagamento das compras aos estabelecimentos, percebeu-se que tal prática originava-se nos períodos de alta inflação e taxa básica de juros. “No entanto, a prática continua vigente mesmo agora que temos estabilidade de preços e taxas de juros bem mais baixas”, salienta.

Para o economista Fábio Pina, porta-voz da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), o Brasil está bem atrás dos outros países em relação ao cartão de crédito, pois “o prazo médio de recebimento pelo estabelecimento de uma venda realizada com cartão de crédito é de 30 dias, diferentemente do cenário internacional, onde este prazo é de dois dias em média”.

Para o representante do BC, de certa maneira, as condições atuais prejudicam diretamente o consumidor final, pois o fato de o estabelecimento receber 30 dias após a venda, que o faz arcar com o custo de oportunidade do dinheiro, aliado à existência da regra de não sobre-preço, aumenta os custos do estabelecimento que, em certos casos, acaba por repassá-los ao consumidor final.

O advogado Ricardo de Aquino Salles, da Carvalho de Aquino, Salles e Mesquita Filho Advogados, avalia que, em virtude do cenário econômico atual, proporcionalmente os custos para o comerciante são maiores hoje do que eram no passado: “embora, com inflação e juros mais baixos, o impacto representado pelo grande prazo para receber o pagamento seja menor, hoje a taxa mensal e o aluguel das máquinas têm peso muito maior sobre os custos do cartão”. Segundo ele, “é possível afirmar que o impacto desses custos sobre o valor das transações feitas com cartões de crédito é de aproximadamente 5%”.

No entanto, levando-se em consideração que a preferência por esse meio de pagamento saltou de 8,7% em 2000, para 21,4% em 2008, ele imagina que, se nada for feito, chegará um momento em que muitos comerciantes deixarão de aceitar cartões. Em contrapartida, ele vê como resultado dessa atitude “uma potencial perda de clientela”. Salles calcula que atualmente as perdas do comércio por não oferecer a opção de pagamento por cartão é de 1/5 das vendas. “Isso significa que 20% dos consumidores preferem pagar com cartão de crédito e que, nessas vendas, o comerciante tem custo adicional de 5%”, estima. Por esse cálculo, segundo ele, ainda vale a pena aceitar essa forma de pagamento, em virtude da redução do risco de inadimplência nos pagamentos com cheque. “Mas é preciso verificar se esse risco paga a despesa do cartão”, pondera.

O que dizer, então, de postos de combustíveis, como alguns da Rede Duque, de São Paulo, em que os pagamentos com cartão chegam a corresponder a 90% de todas as vendas realizadas e os custos com essas operações atingem 20% da margem bruta obtida com essas vendas? Salles avalia que como o custo adicional de 5% sobre as vendas com cartão é quase a totalidade da margem da revenda, “a queda nesse custo poderá elevar a rentabilidade do posto revendedor e até possibilitar a redução dos preços finais ao consumidor, assegurando a mesma rentabilidade ao empresário”.

Preço diferenciado?

Para atenuar esses custos, a saída talvez esteja na liberação do comerciante para praticar preços diferenciados para pagamento em dinheiro e com cartão, o que não é permitido hoje.

Marciano explica que o relatório evidenciou a possibilidade de o comerciante vir a praticar preços diferenciados como forma de aumentar seu poder de negociação frente aos credenciadores. Isto porque a regra do preço uniforme facilita a imposição de altas taxas de desconto pelo credenciador ao reduzir o poder de barganha do comerciante. Essas taxas de desconto oneram este último, que repassa esses custos para mercadorias e serviços oferecidos.

O economista da Fecomercio faz coro com o representante do BC. Para Pina, o fim dessa proibição não só estimularia a venda à vista e em dinheiro como geraria um forte estímulo para que as administradoras de cartão oferecessem melhores condições e taxas de juro e de desconto menores. “Os clientes usariam o cartão apenas se tivessem mais vantagens e o comércio apenas se pagasse menos pelos serviços”, constata.

Porém, essa opinião não é unânime. De acordo com informações divulgadas na mídia, a Receita Federal parece não ver a medida com bons olhos, por acreditar que incentivaria a informalidade e não traria a competitividade esperada. Já o advogado Ricardo Salles, que também é diretor do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), teme que a diferenciação seja muito mal recebida pelos consumidores, acreditando que “o papel de vilão ficará com os comerciantes”.

Por outro lado, sua avaliação sobre as propostas por ele alinhavadas no estudo do BC, SDE-MJ e Seae-MF é bastante positiva. Ele considera “importantíssima a unificação dos terminais, dado que garantirá homogeneidade de acesso aos serviços de diferentes operadoras, independentemente de sua localização, assim como o fim da exclusividade, que não apenas é possível como traria resultados imediatos para esse mercado, como o aumento da competição”. Quanto ao compartilhamento dos ganhos tecnológicos, Salles acredita ser isso algo difícil de monitorar, mas que “poderia ocorrer, por força de maior concorrência, por exemplo”. Para o advogado, a regulação desse mercado é uma questão basicamente mercadológica. “Hoje as operadoras impõem os prazos de pagamento e as taxas aos comerciantes, mas, com maior competição, esses valores tendem a cair, pois o comerciante e o consumidor terão liberdade para escolher as condições que mais lhes interessarem”, exemplifica, acrescentando que “o Governo deve estimular a concorrência, para que o próprio mercado se regule, sem a imposição de regras”.