por Cristiane Collich Sampaio, Denise de Almeida e Márcia Alves

Nesses 70 anos de existência, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro) esteve à frente de praticamente todos os movimentos e iniciativas pela preservação dos interesses da categoria, mesmo em lutas que vieram a se tornar nacionais.

Indiscutível, também, sua capacidade de argumentação técnica junto aos órgãos relacionados direta ou indiretamente com o setor, o que, em inúmeros momentos, fez valer a posição da revenda. Além disso, estruturou-se de forma a atender adequadamente seus associados, tanto na sede, em São Paulo, quanto em suas 16 subsedes, espalhadas por sua área de abrangência.

Ao completar seu 70º ano de existência, o Sincopetro e seus associados têm muito para comemorar, mesmo sabendo que ainda têm e terão muitas batalhas a travar e a vencer, num setor em constante evolução.

 O começo de tudo – 1891

 As companhias de petróleo: Em 1912, a Standard Oil (Esso) se instala no país, abrindo caminho para a The Anglo-Mexican Petroleum Products (futura Shell), em 1913, e a Texas Company South America (Texaco), em 1915. A primeira bomba de combustíveis é instalada pela Esso na Praça XV (RJ), em 1923.

A revenda se organiza: 26 de novembro de 1940: Surge a primeira organização sindical da revenda: a Associação dos Revendedores de Petróleo (Ardep). Nessa época, a bomba de gasolina era mero apêndice de casas comerciais e o revendedor, um preposto das distribuidoras, que lhes ditavam normas e controlavam sua ‘comissão’: 200 réis fixos por litro de gasolina, independentemente do preço final do produto.

26 de março de 1944: Nasce o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais do Estado de São Paulo – hoje, Sincopetro, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de São Paulo. A Carta Sindical é assinada por Alexandre Marcondes Filho, então ministro de Estado do Trabalho, e a primeira diretoria tem Waldemar G. Ferreira na presidência.

Como pioneiro, o sindicato de São Paulo teve importante papel na criação de entidades semelhantes em outros estados, como a da Guanabara (1954), Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia (1957); e Minas Gerais (1959), lançando a semente para a constituição da federação nacional.

Expansão e voz própria: Década de 50: Na década de 50 dois fatores marcam a trajetória do setor: a largada da indústria automobilística nacional e a instituição do monopólio do petróleo, com a criação da Petrobras. O Imposto Único sobre Combustíveis e Lubrificantes é um dos instrumentos usados para capitalizar a estatal. Nessa época, quem conduz os segmentos de distribuição e revenda de combustíveis, com mãos de ferro, é o Conselho Nacional do Petróleo (CNP).

Década de 70: Para combater as restrições impostas pelo regime militar à liberdade de imprensa, o Sincopetro em conjunto com a Associação Paulista do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais (hoje Brascombustíveis) cria, em 1978, o jornal Posto de Observação, para ser a ‘Voz do Revendedor’.

Numa carta dirigida aos revendedores, os sindicatos da revenda de São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Pernambuco comunicam a fundação da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Derivados de Petróleo.

Das crises do petróleo à busca pela autossuficiência: 1975 / 1979: Além da restrição no horário de funcionamento dos postos, as crises do petróleo dos anos 70 trouxeram a introdução do etanol na matriz energética brasileira com a criação do Proálcool. A pressão das importações de petróleo sobre a balança comercial nesse período também impulsiona a pesquisa e exploração de jazidas de petróleo pela Petrobras, que posteriormente geram a descoberta das reservas gigantes na Bacia de Campos

Anos 80: Estoura a guerra Irã-Iraque e o mundo enfrenta nova crise do petróleo. A inflação beira os 100%, o aumento nos preços dos combustíveis acontece da noite para o dia e o Sincopetro luta por liberdade de compra, fim dos contratos ‘leoninos’, troca de bandeira e de maior representação no governo.

Transformada em revista em 1988, a Posto de Observação comunica a fusão com a revista Posto de Serviço, e se torna o mais eficiente canal de comunicação com revendedores de todo o país. Também é nesse ano que acontece a primeira edição da feira de negócios da revenda, a Posto Shopping, idealizada e realizada pelo Sincopetro.

Constituinte de 1988: Com campanha na mídia e junto aos parlamentares, o Sincopetro procura mostrar à sociedade a importância de manter a livre concorrência na distribuição de combustíveis. Com o slogan “Quem distribui também contribui”, a campanha consegue afastar a ameaça de nacionalização da atividade, proposta na Assembleia Constituinte que deu origem à Constituição Federal de 1988.

Abertura gradual e conturbada

Primeiros passos: O fim da década de 80 é marcado pela primeira eleição direta para presidente da República após 25 anos de ditadura militar. Em 1989 também entra em vigor a Constituição Federal de 1988 e, com ela, tem início da abertura do setor, com o fim do preço único nacional para os combustíveis, em virtude de o Imposto Único ter sido desmembrado em Imposto sobre importação, ICMS e IVVC.

 Preços máximos e margens mínimas: Posse do novo presidente, confisco da poupança, crise do etanol e, em 31 de maio, preços máximos finais para os combustíveis, marcam 1990. O segmento de distribuição se abre para a entrada de novas empresas e o CNP é transformado em Departamento Nacional de Combustíveis (DNC).

Em 1991, revendedores paulistas conseguem obter margem diferenciada, abrindo caminho para a distinção de margem por estado, e redes de supermercados invadem a revenda, acirrando a concorrência nos grandes centros.

Irregularidades e meio ambiente: Em 1992, a evasão do ICMS e a adulteração já geram concorrência desleal e perdas significativas aos revendedores idôneos. O processo de impeachment do presidente da República posterga a liberação dos preços. Em 30 de março de 1993, o movimento paulista, que rapidamente se torna nacional, leva para o Planalto Central mais de mil empresários que pleiteiam a reposição das margens. Como resultado, a partir de 8 de abril, estas passam a ser corrigidas.

Em 29 de abril de 1994, durante as comemorações do seu cinquentenário, o Sincopetro, ao lado da Associação Paulista, realiza a inauguração das novas instalações de ambas as instituições. Surgem nesse ano os primeiros postos independentes.

Em 1995, as novas portarias governamentais que regulamentam revenda, TRR e distribuição têm grande participação do sindicato paulista em sua elaboração: impedem a verticalização, reforçam a legitimidade dos postos independentes e garantem a isonomia de tratamento.

O sindicato integra a Câmara Ambiental dos Combustíveis do órgão ambiental do estado de São Paulo (Cetesb), ao lado de outras entidades. Os trabalhos da câmara iriam dar o tom da Resolução Conama nº 273/2000, destinada à adequação ambiental dos postos nacionalmente.

Liberação dos preços

Em 2 de abril de 1996 ocorre a liberação dos preços da gasolina e do etanol na maior parte do país, mas os do diesel permanecem sob o controle do Estado. O Sincopetro lidera, então, um movimento, que viria a se tornar nacional, pela reposição das margens do diesel.

Após a flexibilização do monopólio do petróleo na Constituição Federal, em 1997, é publicada a Lei do Petróleo (nº 9 478/97), que regulamenta o setor do petróleo em sua totalidade e cria a Agência Nacional do Petróleo, como órgão responsável pela regulação e pela fiscalização do setor.

 Mobilização dos 1,5 mil e conquistas: O Decreto nº 2.455/1998, de 15 de janeiro, implanta a ANP. No fim do ano, a insistência das entidades da revenda, entre as quais o Sincopetro, e da distribuição por medidas para reverter o cenário calamitoso do mercado, invadido por pouco sérias distribuidoras, permeado pela adulteração, pela venda clandestina de etanol e pela sonegação do ICMS e de PIS/Cofins (por conta da concessão indiscriminada de liminares), leva o poder público a produzir diferentes instrumentos legais. Mas os efeitos ficam aquém do esperado. A perda de receita tributária era então estimada em R$ 1 bilhão/ano.

As distribuidoras ensaiaram a verticalização. Mas essa foi outra luta vencida pela revenda nas legislações que se seguiram.

No dia 12 de maio de 1999, liderados pelo Sincopetro, 1,5 mil revendedores manifestam-se em Brasília, exigindo das autoridades a moralização dos mercados de revenda e de distribuição.

A Portaria nº 116 da ANP, de 5 de julho de 2000, o novo marco regulatório da revenda que contou com ativa colaboração da entidade paulista, preserva conquistas, como a liberdade para os postos independentes e a proibição do exercício da atividade de revenda para empresas de distribuição.

Novo milênio, novos desafios

A Portaria 116/2000 da ANP foi um divisor de águas na revenda ao permitir a transformação dos postos em bandeira branca e dar a liberdade de compra de combustíveis.  Naquele ano, a ANP constatou que os postos bandeira branca cresceram 11,33%. Para o Sincopetro, a portaria foi uma vitória por impedir a verticalização. Nessa mesma época, a ANP passou a divulgar o levantamento de preços do setor de combustíveis.

Depois da edição da Resolução 273 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 2001, que estabeleceu rigorosa legislação ambiental aos postos e também definiu a co-responsabilidade das distribuidoras, o Sincopetro criou o departamento ambiental para assessorar os revendedores.

Na luta contra as altas taxas e juros dos cartões de crédito, a revenda de combustíveis fez história como o primeiro segmento a enfrentar as gigantes administradoras, em movimento de paralisação da aceitação, liderado pelo Sincopetro. Em outra frente de luta, o empenho do sindicato foi decisivo para a liberação da margem do diesel.

Em 2002, nascia a Brascombustíveis, a partir da evolução da Associação Paulista do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais. Junto com o Sincopetro, a nova entidade uniu forças para defender os revendedores na concorrência com os supermercados, que passaram a atuar no comércio de combustíveis.

Uma das maiores vitórias do sindicato paulista foi conseguir do governo paulista a redução da alíquota do ICMS sobre o etanol de 25% para 12%, de forma a inibir sonegação do imposto. Vencida esta etapa, o Sincopetro se empenhou em outro movimento para chamar a atenção das autoridades em relação à responsabilidade das instituições bancárias. O sindicato levou para a Câmara dos Deputados mais de 1 milhão de cheques sem fundos recebidos pelos postos.

A adulteração de combustíveis, um dos mais graves problemas para a revenda e consumidores na época, foi combatida pelo Sincopetro com a campanha Diga não à adulteração, realizada em conjunto com Rádio Bandeirantes AM. Um laboratório móvel do sindicato percorreu a capital e interior, testando a qualidade dos combustíveis nos tanques dos veículos.

Na guerra contra a adulteração, a entidade teve participação decisiva na aprovação da Lei 11.929/05, que estabeleceu a cassação da inscrição estadual de postos flagrados com combustíveis adulterados. O sindicato também fez história com o movimento contra as CAIS e PAs, levando revendedores e trabalhadores dos postos para manifestações de protestos na rua.

O sindicato também teve participação importante na aprovação de outras legislações contra a adulteração, como a Lei 12.675/07 (perdimento), que prevê, entre outros, a apreensão do combustível adulterado, e a Lei 12.676/07 (presunção), que estabeleceu punições, como a aplicação de multas de 200% do valor do ICMS cobrado sobre a gasolina.

Além de promover um fórum, em conjunto com o Sindicom, para colher propostas para o combate ao mercado ilegal de combustíveis, o Sincopetro se envolveu em outras frentes de luta na defesa dos postos. Para ajudar os revendedores a suportar os altos custos da adequação ambiental, a entidade lançou inédito e exclusivo consórcio ambiental para postos.

O sindicato também firmou acordo com o órgão ambiental para possibilitar a participação de revendedores no Programa de Implementação de Gerenciamento de Áreas Contaminadas com Base no Risco, o chamado PIA.

Em 2011, Sincopetro alertou quanto à necessidade de se resolver o problema de formação de borra pela mistura de biodiesel. Em 2012, os problemas se confirmaram e ainda se agravaram com os custos da venda do diesel S50. O Sincopetro foi à Procuradoria da República e propôs alternativas.