- CAPA
por Denise de Almeida
Promovido pelo Sindicom, Sincopetro e outras entidades da revenda, o evento teve como ponto alto a assinatura de protocolo de intenções entre os governadores Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Beto Richa, do Paraná, para combater as fraudes no setor.
Sonegação, inadimplência, propaganda enganosa, bomba baixa, produto adulterado, postos clonados são apenas algumas das fraudes cometidas contra o consumidor na atual realidade do mercado de combustíveis. Ruim também para os agentes da cadeia de comercialização, sejam revendedores, transportadores, distribuidoras ou o próprio governo, que veem suas receitas se esvair em milhões de reais por impostos não pagos e/ou pela concorrência extremamente desleal praticada por empresários desonestos.
Para discutir sobre o tema, o Sindicom, o Sincopetro e outras entidades da revenda promoveram o Fórum Nacional do Direito do Consumidor do Mercado de Combustíveis, realizado no último dia 21 de novembro, nas dependências do Hotel Renaissance, em São Paulo. O encontro, que teve a participação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Paraná, Beto Richa, além de empresários e sindicatos do segmento, discutiu propostas para potencializar a fiscalização, evitar fraudes, punir os infratores e, sobretudo, debater o impacto que as práticas irregulares geram no consumidor.
EM DEFESA DO CONSUMIDOR
Armando Luiz Rovai, secretário Nacional do Consumidor, Senacon, ligado ao Ministério da Justiça e Cidadania, abordou importantes aspectos sobre quebra de contrato entre distribuidora e revenda e como as práticas irregulares afetam a relação comercial entre as partes. Rovai lembrou que o Senacon orienta o consumidor a desconfiar de preços baixos, exigir nota fiscal e denunciar toda e qualquer irregularidade.
Para falar exclusivamente sobre o mercado paulistano, o presidente do recém-criado Procon Paulistano, Ricardo Ferrari Nogueira, ressaltou que cabe ao órgão combater as externalidades negativas que afetam os 12 milhões de habitantes da capital, que são direta ou indiretamente consumidores dos 3549 postos instalados na cidade. Nogueira examinou a eficácia das ações hoje em andamento e destacou que a constituição de fóruns como este e grupos de trabalho, como o Posto Legal, no Rio de Janeiro, o Combustível Legal, em Santa Catarina, e o Gecimac, no Paraná, podem contribuir no combate às irregularidades do setor.
EXPERIÊNCIA BEM SUCEDIDA
Em concordância com as palavras de Nogueira, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, Maximiliano Ribeiro, explicou, então, em detalhes, como se dá o funcionamento do Omega Replica Watches Gecimac, Grupo Estadual de Combate às Irregularidades no Mercado de Abastecimento de Combustíveis.
Constituído em 2013, o Gecimac é uma iniciativa do Ministério Público do Paraná que trabalha em conjunto com as Secretarias da Fazenda, Segurança Pública, Meio Ambiente, Cidadania, além do Inmetro/ Ipem, compartilhando dados e realizando ações integradas de fiscalização, que compreendem atacadistas e varejistas, a fim de impedir a sonegação fiscal e a adulteração dos produtos que chegam ao consumidor. “Efetivamos as regras da lei estadual de cassação de inscrição estadual, reprimimos crimes contra a ordem econômica e tributária, e no aspecto ambiental, levamos a termo as punições com relação a contaminação de Fake Rolex Watches solo, por exemplo, além de prestarmos todo o assessoramento técnico para órgãos afins”, relatou.
Segundo dados do grupo, em apenas dois anos de atuação, o Gecimac realizou 355 vistorias, entre as quais 291 notificações e/ou autuações. Diante desta experiência bem sucedida, o promotor informou que o Ministério Público do Paraná está aberto para oferecer toda a expertise adquirida pelo grupo, treinando, de forma operacional, o que cada órgão pode fazer e Cheap Cartier Replica como pode proceder nos atos fiscalizatórios.
AUTORIDADES
Além de Geraldo Alckmin e Beto Richa, o Fórum Nacional do Direito do Consumidor do Mercado de Cheap Replica Watches Combustíveis também contou com a presença de importantes autoridades ligadas ao setor. Entre eles, Hélcio Tokeshi, secretário da Fazenda de São Paulo; Márcio Elias Rosa, secretário de IWC Replica Justiça de São Paulo; Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda do Paraná; Ademir Carvalho Benedito, vice- presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, representando o presidente da entidade, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; e, Ricardo Nunes, vereador pelo PMDB na capital.