- CAPA
por Denise de Almeida
Com a firme proposta de evitar fraudes, potencializar a fiscalização, punir infratores e coibir o impacto que as práticas irregulares geram no consumidor, o governo estadual, por meio dos seus órgãos de fiscalização, e representantes de distribuidoras e revendedores têm se mobilizado para encontrar soluções rápidas, eficazes e permanentes para sanear o tão combalido mercado de combustíveis.
Após o amplo debate ocorrido durante o Fórum Nacional do Direito do Consumidor do Mercado de Combustíveis, promovido, em novembro passado, pelo Sindicom, Sincopetro e outras entidades da revenda, cujo ponto alto foi a assinatura de protocolos de intenções pelos governadores Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Beto Richa, do Paraná, foi formalizada a criação de um grupo de trabalho multissetorial com a finalidade de definir estratégias para a execução e cumprimento do acordo.
Capitaneado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, o grupo, formado por integrantes dos órgãos governamentais e agentes do setor econômico, conta também com a participação ativa de representantes do Sincopetro, que inclusive já forneceu o check list de itens a serem verificados pelo revendedor para que o posto de combustíveis funcione corretamente. Segundo a advogada do Sincopetro, Cláudia Carvalheiro, ele deve servir como ponto de partida para a definição dos pontos que farão parte das orientações fiscalizatórias.
AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA
Paralelamente, a Secretaria da Justiça, já desde meados do ano passado, passou a trabalhar com ações de fiscalização integradas e setores de inteligência dos órgãos trabalhando em conjunto. Segundo o secretário Márcio Elias Rosa, a operação integrada com a ANP envolve também as Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública, com participação do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) e da Fundação Procon. “Inicialmente reunimos a inteligência dessas entidades para que fizéssemos trabalhos de campo, de fiscalização. Ao mesmo tempo, nos reunimos com algumas entidades representativas do setor, como o Sincopetro, para obter informações valiosas, porque é ponto certo que o mercado que atua de maneira lícita quer também coibir a exploração ilícita”, explicou o secretário.
Desde então, quatro grandes operações unindo todos esses órgãos já foram realizadas em todas as regiões do estado, e com resultados bastante expressivos. O próximo passo é integrar também os fiscais do município de São Paulo, a exemplo do que acontecia há alguns anos, com o Contru, órgão da prefeitura responsável pelas licenças de funcionamento dos estabelecimentos. “E a minha ideia é trazer também a Cetesb, para verificar as licenças ambientais”, dispara.
O secretário destaca ainda que, superados os impedimentos judiciais, as operações do Programa De Olho na Bomba, realizado já há mais de dez anos pela Secretaria estadual da Fazenda, estão marcadas para retornar ainda neste primeiro trimestre do ano.
BOMBA BAIXA: PERDA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL
Ainda durante a realização do Fórum, o governador Alckmin anunciou o encaminhamento à Assembleia Legislativa de um projeto de lei que prevê a cassação da inscrição estadual do posto que for flagrado praticando crime volumétrico, a chamada fraude da ‘bomba baixa’. O projeto, já em vias de ser aprovado segundo o secretário da Justiça, prevê a perda da inscrição em caso de reincidência. Porém, já no primeiro flagrante, a bomba será lacrada para investigação.
Uma vez comprovada a fraude, a punição, resultante de processo administrativo, implicará aos sócios do estabelecimento, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos.
ALÉM DAS FRONTEIRAS DO ESTADO
Pioneiro na legislação que suspende a inscrição estadual de adulteradores, São Paulo também tem emprestado seu know how a estados que enfrentam situação semelhante. O rotocolo, também assinado pelo Paraná, levou os especialistas em metrologia do Ipem- -SP a desenvolverem um curso de capacitação para os colegas do sul. “Recebemos os profissionais aqui em São Paulo. E depois o Ipem-SP foi participar de operações lá no Paraná para difundir a tecnologia; com bons resultados lá também”, assegura Elias Rosa, que garante ainda que a ideia é expandir e promover futura integração com outros estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.
PRÓXIMOS DESAFIOS
Elias Rosa lembra que as fraudes estão tão sofisticadas que a fiscalização em um posto hoje consome horas de trabalho dos agentes. “O crime tende a se especializar sempre. O que nós temos é que desenvolver a inteligência para perceber onde pode estar ocorrendo a fraude e desenvolver tecnologia para identifica-la”, afirma.
Em sua opinião, o grande desafio do setor no momento é trazer os fabricantes de bombas para desenvolver uma fabricação tal que blinde a bomba de quaisquer formas de adulteração no seu funcionamento.
“Com todas essas iniciativas, o que o governo está propondo é o aperfeiçoamento da proteção ao consumidor e vai contribuir para a regulação do próprio comércio, coibindo a concorrência desleal em desfavor do comerciante que atua dentro da lei”, destaca o secretário. “E a tendência é que façamos uma fiscalização de ponta a ponta, desde a produção do combustível até a chegada ao consumidor, não só com relação à quantidade e qualidade, mas também com relação à sonegação fiscal, crime contra o consumidor, lavagem de dinheiro etc. Tudo isso pode acontecer ainda este ano. Estamos caminhando bem”, encerra.