- CAPA
por Denise de Almeida
A iniciativa é resultado do intensivo trabalho conjunto realizado com todos os agentes econômicos do setor, entre eles o Sincopetro, que inclusive promoveu seminários para debater o tema.
Acaba de ser assinada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a lei nº 16.416/2017, que vai punir com a cassação do registro de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os postos de combustíveis que fraudarem bombas de combustíveis flagrados em fiscalização do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo).
A fraude volumétrica – quando a bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente colocada no tanque do veículo – vem sendo verificada com crescente frequência na fiscalização de rotina realizada pelo Ipem- -SP e nas sucessivas operações coordenadas entre o Procon, Secretaria da Justiça, Fazenda, prefeitura e da própria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
“É um passo muito importante para defender o consumidor”, afirmou o governador Geraldo Alckmin. “Nós já combatemos fraude. Chegamos a pegar gasolina com 60% de álcool, prejudicando o motor e agora um fato novo: o ‘bomba baixa’, que é um chip que é colocado na bomba e marca 30 litros, mas entram, de fato, 27 litros”, explicou o governador.
Durante evento realizado pelo Procon (veja reportagem), o superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), Guaracy Fontes Monteiro Filho, explicou detalhadamente, por meio de imagens, como são executadas as fraudes volumétricas, em que o consumidor paga por quantidades que não recebeu. Ele esclareceu que no passado o mecanismo de adulteração de volume das bombas manuais era rudimentar: um cano reconduzia de volta ao tanque do posto parte do combustível que deveria ir para o veículo, mas a bomba marcava o volume total.
“O sistema mais recente tem um microchip na bomba, na placa eletrônica, controlado remotamente, também por aplicativo de celular, ou por meio da movimentação de Audemars Piguet Replica Watches uma gaveta no escritório do posto, por exemplo; quando chega a fiscalização, o funcionário é orientado a abrir determinada gaveta e esta desliga o mecanismo, sem que ele tenha conhecimento do que se passa”, revelou. Essa é a mais nova modalidade que, segundo o Guaracy, está presente em 13% dos postos fiscalizados em São Paulo. “As placas falsificadas vêm prontas da China e a fraude só pode ser desmascarada quando os técnicos do Ipem desmontam as bombas”, acrescentou.
Além da substituição de componentes da placa eletrônica, que dificulta a detecção da fraude, o equipamento, em muitos casos, é operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização. “Esse projeto (agora lei) visa a combater e inibir esse tipo de fraude, cada vez mais comum, que prejudica o consumidor, lesa os cofres públicos e promove a concorrência desleal”, afirmou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa.
A perda da inscrição vai acontecer em caso de reincidência. Já no primeiro flagrante, a bomba será lacrada para investigação. O projeto aprovado prevê ainda que os sócios dos estabelecimentos – sejam pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente – ficarão Cheap Hublot Replica impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto. Também ficarão proibidos de entrar com pedido de inscrição de nova empresa, neste mesmo ramo de atividade, pelo prazo de cinco anos.
Vale lembrar que a cassação da inscrição no ICMS já é possível para os casos de fraude na qualidade dos combustíveis (lei estadual n° 11.929/2005). Por esse tipo de irregularidade, segundo o Governo.