por Cristiane Collich Sampaio

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) está questionando na Câmara Federal a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) dos postos revendedores pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conforme notícia divulgada pela Agência Câmara. Ele apresentou o Projeto de Lei nº 7 925/10, que isenta esses estabelecimentos do pagamento da taxa do Ibama, argumentando que o órgão não responde pelo licenciamento nem exerce a fiscalização desse tipo de comércio, já que estas atividades cabem aos órgãos estaduais.

Criada em 2000, a taxa tem o objetivo de garantir recursos para a fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e que exploram recursos naturais.

O projeto segue, em caráter conclusivo, para a análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso a proposta seja aprovada em todas as comissões e não haja apresentação de recurso, esta não precisará ser submetida ao plenário.