por Márcia Alves
De acordo com vereador Paulo Siufi (PMDB), autor do projeto, o objetivo é incentivar as distribuidoras e os postos de combustíveis a implantar meios eficientes de controle de qualidade do produto e segurança no abastecimento dos combustíveis.
Siufi também argumentou que a afixação do selo em todas as bombas dos postos é uma forma de combater a adulteração de combustíveis, garantindo aos consumidores meios de se proteger de maus comerciantes. Conforme a proposição, as despesas decorrentes da execução serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias, geradas por meio de convênios firmados com a prefeitura.
ANP alerta sobre falso e-mail de pesquisa de preços
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) emitiu um alerta sobre um falso e-mail que está circulando na internet sobre o Sistema de Levantamento de Preços, relativo aos preços dos combustíveis em Brasília (DF). O e-mail remete a um endereço falso e pode infectar o computador do usuário.
A ANP esclarece que o comportamento dos preços praticados pelas distribuidoras e postos revendedores de combustíveis, obtido por meio de pesquisa de preços semanal, é divulgado em sua página oficial na internet, no endereço: http://www.anp.gov.br/preco.
O levantamento abrange gasolina comum, etanol hidratado combustível (álcool etílico hidratado combustível - AEHC), óleo diesel não aditivado, gás natural veicular (GNV) e gás liquefeito de petróleo (GLP), pesquisados em 555 localidades.
Mauá proíbe venda e consumo de bebidas em postos
Com o objetivo de reduzir os índices de violência e de acidentes de trânsito, o município de Mauá, na Grande São Paulo, baixou uma lei que proíbe o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, lojas de conveniência e traillers. A Lei Municipal 4.640, que entrou em vigor em 10 de março, prevê multas pesadas aos estabelecimentos que descumprirem a regra, acima de R$ 2,5 mil, além da perda do alvará de funcionamento nos casos de reincidência.
A medida gerou protestos entre os 39 postos da cidade, que pretendem tentar obter, por meio do sindicato da categoria, um mandato de segurança para suspender os efeitos da lei. A estimativa é que a proibição da venda de bebidas alcoólicas reduza em 30% o faturamento dos postos. O secretário de Segurança Pública de Mauá, Carlos Tomaz, disse que já esperava essa reação dos revendedores de combustíveis. A legislação foi elaborada dentro de pesquisa jurídica, o que dá segurança em caso de contestação, afirmou.