Por Denise de Almeida
No último mês de março, foram divulgados novos percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado em todo o território nacional. De acordo com a lei 13.263/16, nos próximos 12 meses, o acréscimo deverá ser de 8%; 9% em até 24 meses; e, 10% em até 36 meses. Entretanto, se a realização de testes e ensaios em motores validarem a utilização da mistura antes do período previsto, a lei autoriza a sua adição em até 15%. Fica facultada ainda a adição voluntária de biodiesel ao diesel em quantidade superior ao percentual obrigatório no transporte público, ferroviário, na navegação interior e em equipamentos e veículos destinados à extração mineral e trabalhos agrícolas, entre outros.
Paralelamente, o Ministério de Minas e Energia publicou, no final do ano passado, portaria que regulamenta o uso autorizativo de misturas de biodiesel de 20% em frotas cativas e consumidores rodoviários atendidos por pontos de abastecimento; e, 30% em transporte ferroviário e uso agrícola e industrial. Segundo a lei, o atendimento desse mercado será feito por meio de leilões e seu objetivo é aproveitar e estimular as condições onde o biodiesel mostre sinais de competitividade frente ao diesel de petróleo, particularmente em regiões distantes das refinarias.
Contudo, para o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), a medida pode servir de lacuna para fraudes e potencial queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados e tributos federais, como Cide e PIS/Cofins.
“O que ocorre é que como a nova regra não é obrigatória, e sim autorizativa, e com percentuais que podem variar dependendo do setor econômico, fica mais difícil o controle da atividade. Além da brecha para o mercado praticar preços ou questões anticoncorrenciais, a portaria pode comprometer um produto que historicamente é o que apresenta menor índice de problemas concorrenciais”, explica o diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom, Luciano Libório.