A galonagem média por posto no Brasil está hoje em 120 mil litros, mas já chegou a ser superior ao padrão de 132 mil litros, usado para o cálculo da margem da revenda na época do tabelamento de preços e do Conselho Nacional do Petróleo (CNP). Nesse período, a instalação de cada novo estabelecimento era precedida de estudo de viabilidade econômica e, conforme o caso, autorizada ou não pelo órgão regulador.
Nessa fase, a venda média de combustíveis por posto em São Paulo chegou a atingir 170 mil litros por mês. Custos mais elevados (salários, encargos trabalhistas, tributos e taxas) do que em outros pontos do país, somados a preços controlados e margens baixas exigiam maior galonagem para equilibrar as finanças.
Mas o mercado mudou e infelizmente mudou para pior. A abertura trouxe a instalação indiscriminada de postos, aventureiros, indústria de liminares, adulteração em larga escala, verticalização e novos e poderosos agentes. Motivos: falhas na estrutura de suporte, controle e fiscalização.
Hoje, embora seja rara a concessão de liminares para distribuidoras no campo fiscal e a prática de adulteração esteja mais controlada, o setor se depara com o incremento de políticas de verticalização, movidas pelas distribuidoras, e a invasão do mercado promovida pelas grandes redes de supermercados.
Algumas novas legislações, como a do posto-escola, e outras que estão a caminho – ponto de abastecimento, a nova regulamentação dos TRRs e da própria revenda –, ao invés de um alento, envolvem constante temor. Na prática, cada dia mais o segmento de revenda é disputado por novos agentes. Se antes a significativa proliferação de novos postos nos grandes nichos de consumo foi uma grande preocupação, pois pulverizou as vendas, há alguns anos esta foi substituída pelos grandes estabelecimentos – como as Cais e os postos de supermercados – que concentram num só ponto o equivalente às vendas de postos de uma região, seja nas margens de rodovias, seja nos centros urbanos. Isso sem contar as bem montadas estruturas de revenda que se autodenominam postos-escola.
Em todos os pontos onde esses empreendimentos foram instalados, em virtude do expressivo desequilíbrio de forças, houve repercussão extremamente negativa no movimento dos postos convencionais e, com isso, no mercado de trabalho, também porque esses novos atores quase não ocupam mão-de-obra.
Nos supermercados esse efeito já foi constatado anteriormente pelo encerramento das atividades de numa série de pequenos negócios da vizinhança – como açougues, padarias e mercearias –, pois ao agrupar, num mesmo local, geralmente numa área urbana de fácil acesso, uma infinidade de produtos, esses estabelecimentos acabam por atrair os clientes dos pequenos comércios da região, levando ao fechamento de empresas e à extinção de centenas de postos de trabalho.
Pelo levantamento da ANP, divulgado em agosto de 2005, na época existiam 134 postos em supermercados operando no Brasil, dos quais, 72 no estado de São Paulo, 27 no do Rio de Janeiro e nove em Minas Gerais. Mas esse número está defasado, pois em março deste ano foi anunciado que em 2005 o Grupo Carrefour havia aberto oito novos postos em sua rede e que o Grupo Pão de Açúcar, que então possuía 47 postos, planejava fazer mais investimentos nesse campo em 2006.
Diante disso, o recente fim do benefício tributário de que os supermercados usufruíram em muitos estados do país, inclusive São Paulo, é insuficiente para equilibrar as forças perante concorrentes de portes tão distintos.
Os mais de 30 mil postos do país absorvem em média 300 mil trabalhadores, os quais estão sendo diretamente afetados por esse tipo de concentração. Um posto de supermercado chega a vender, por mês, algo entre um milhão e 1,5 milhão de litros de combustível, com uma média entre 12 e 15 funcionários; se essa venda estivesse distribuída por oito postos, cada qual com uma galonagem entre 120 e 150 mil litros, empregariam entre 100 e 130 pessoas. Apesar de o crescimento do consumo de álcool, gasolina e diesel, para todos os fins, somados, ter sido superior a 750 mil m3 entre 2000 e 2005, conforme dados da ANP, esses números não se refletiram na elevação das vendas por posto tradicional que, pelo contrário, caíram consideravelmente nesse período, especialmente no estado de São Paulo, pois estão concentradas nos postos de supermercados e nos outros tipos de empreendimento já citados. Não há como haver competição nessas condições, pois não
há isonomia.
Algo tem ser feito. E logo.