Não há dúvida de que a queda no volume de adulterações e fraudes do setor de combustíveis no último ano se deve, em muito, a novas legislações mais restritivas e claras, com penalidades mais severas e à fiscalização mais ágil e eficaz, realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por meio de convênios com instituições estaduais.
Infelizmente ainda falta muito para que o mercado revendedor respire tranqüilo, também para quem tem no diesel sua principal fonte de receitas. Pontos de Abastecimento (PAs), Centrais Avançadas de Inspeção e Serviços (Projeto Cais) da BR cresceram e se multiplicaram, beneficiados pela suspensão da regulamentação (ocorrida em 2003), arrebanhando as vendas de diesel dos postos, principalmente dos localizados às margens das estradas. E ainda que condutas irregulares de TRRs não tenham o mesmo impacto, continuam a contribuir para dilapidar as vendas desses postos.
Durante as reuniões realizadas pelo Sincopetro no interior do estado nos meses de agosto e setembro, o desespero dos revendedores de diesel ficou patente, particularmente nas imediações de São José dos Campos, onde uma Cais foi instalada pela BR.
No entanto, se engana quem imagina que somente estes são afetados pelas centrais da distribuidora. Não se deve esquecer que a capacidade de tancagem de boa parte dos caminhões lhe garante autonomia de até 1,5 mil quilômetros, o que significa que esses veículos podem encher seus tanques em S. J. dos Campos e reabastecer somente na Cais de Eunápolis, no Sul da Bahia, por exemplo, a cerca de 1300 quilômetros. Assim, as paradas de um carreteiro no caminho, salvo alguma emergência, serão para dormir, fazer refeições e desfrutar das instalações e serviços gratuitos oferecidos pelos postos do percurso, pois não terão necessidade de abastecer o bruto.
Como conseqüência da queda das vendas vem, quando não o encerramento das atividades, a redução da estrutura dos postos e demissão de funcionários em número que jamais poderá ser absorvido pelas centrais da BR. Vale lembrar que, equipadas com bombas de alta vazão e sem preocupação com o atendimento, essas unidades não utilizam mais do que dois frentistas para vender milhões de litros, quando, nos postos de estrada, para vender volumes semelhantes seriam necessárias centenas de empregados. Além disso, não raro, o movimento desses postos é um grande estímulo econômico às pequenas localidades do entorno, sendo responsável pela criação de serviços como bancos, correio
etc. , pelo aumento da arrecadação e pela manutenção de inúmeros empregos indiretos também.
E, da mesma forma que as Cais, que vinculam o abastecimento por meio do CTF, os PAs hoje em grande número e ligados principalmente a transportadoras obrigam os carreteiros a adquirir combustíveis em suas instalações em troca do frete, mesmo sendo isso irregular.
O setor torce para que o melhor destino para a revenda de estrada seja definido nas novas legislações que envolvem Cais, PAs e TRRs. Mas teme que, a despeito de todas as declarações tranqüilizadoras de membros da ANP, não sejam fechadas as brechas que permitem fraudes, irregularidades, impunidade e concorrência desleal.
José Alberto Paiva Gouveia - Presidente do Sincopetr-SP