A revenda comemora a queda dos preços do álcool, verificada nos últimos meses, já que isso pode significar aumento nas vendas. Porém há motivos de sobra para preocupações.
A fartura do produto durante o período de safra e enquanto os estoques se mantiverem altos pressiona os preços para baixo e estimula o comércio clandestino, sem o pagamento de impostos. E pode, em parte, explicar os preços absurdos que vêm sendo praticados no mercado paulista.
Com base nos preços do álcool hidratado às distribuidoras, com todos os impostos e sem margens de comercialização, disponíveis no site do Sincopetro (www.sincopetro.org.br), e nos dados do levantamento de preços divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) (www.anp.gov.br), observa-se graves distorções. (Veja tabela)
Como pode um posto comercializar o litro do álcool a R$ 0,979 ou uma distribuidora vender o produto a R$ 0,890, se o preço desse combustível na usina, somados os impostos, é de R$ 1,02827? Como é possível para um revendedor honesto, que trabalha dentro da legalidade, adquirindo combustível de distribuidora cadastrada na ANP por até R$ 1,298, fazer frente a um concorrente que vende o produto a R$ 0,979 ao consumidor final? De que forma, nesse contexto, pode esse revendedor obter uma margem bruta média de
R$ 0,219 por litro de álcool comercializado, conforme divulgado pela agência? A competição é simplesmente impossível, a menos que esse empresário subsidie a venda do álcool.
A categoria reconhece os esforços da ANP para sanear o mercado, com o recrudescimento da fiscalização, a revogação de aproximadamente 500 revendas em São Paulo, por estarem com inscrição estadual inativa, e a adoção de medidas de controle sobre as usinas, mas não há dúvidas de que isso ainda é insuficiente. A legislação omissa e a falta de estrutura impedem que todo esse empenho resulte nos frutos esperados. A base legal imperfeita alimenta a contravenção, fazendo com que a Justiça reabra rapidamente estabelecimentos lacrados por comercializar combustíveis fora dos padrões oficiais ou por outras irregularidades. No Ministério Público, prejudicados por leis falhas e procedimentos demorados, os processos se acumulam à espera de decisões. E os órgãos policiais, em sua grande maioria, não possuem quadros suficientes para agir com eficiência em todas as esferas de sua competência.
Enquanto isso, os bons empresários, os idôneos, vêem, de mãos atadas, a rentabilidade dos estabelecimentos minguar, inconformados com a situação, mas denunciando e exigindo respostas do Poder Público: Como sobreviver, trabalhando honestamente? A quem se deve recorrer para que o mercado de combustíveis volte a trilhar a via da evolução sadia?
Estado de São Paulo
Álcool Preço com impostos = 1,02827. Preço de bomba = 0,979
Fontes: Sites Sincopetro e ANP (Levantamento de preços, de 8 a 14/10/06).
Quem vai dar uma explicação para isso?