A impunidade graça solta! Apesar de, de longa data, as autoridades – assim como os agentes do setor – conhecerem os inadimplentes ‘de carteirinha’ (que confessam que devem, mas não pagam) e os responsáveis pela sonegação no álcool, nada foi feito, de forma abrangente, para solucionar o problema, afora alguns casos isolados e as recentes medidas de controle implantadas no estado de São Paulo.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não tem entre suas atribuições a função de fiscalizar a situação tributária das empresas do setor, mas pode fornecer os subsídios necessários para que a Sefaz de cada estado e a Receita Federal possam agir. Então, não seria importante a aproximação entre esses órgãos? Vale destacar que os desonestos sustentam sua atuação com o não pagamento de impostos e, passado algum tempo, com os bolsos cheios, evaporam-se do cenário (sendo substituídos por outros), deixando para traz passivo tributário considerável e empresários à beira da falência.

Sim, pois o mercado de revenda – e também o de distribuição – está caótico. A bandidagem continua lucrando – e muito –, enquanto que quem atua de maneira honesta e na legalidade perdas cada vez maiores. Isso porque o consumo de etanol vem crescendo cerca de 20% ao ano, também impulsionado pelos preços predatórios (obtidos por meio da sonegação), que aumentam as vantagens econômicas do produto, quando comparado à gasolina. Assim, o revendedor honesto tem prejuízo em duas frentes, na venda de menores volumes de gasolina e também de álcool, já que não consegue competir com quem comercializa álcool sem pagar os tributos, da mesma forma que não consegue concorrer com adulteradores.

Aqui, no estado de São Paulo, o maior mercado do país, o consumo de etanol já superou o de gasolina. Do preço médio pago por uma distribuidora ao adquirir um litro do produto 23,6% são tributos: 12% de ICMS (imposto estadual) e o restante referente ao PIS/Cofins (contribuições federais), que são recolhidos pelas usinas (R$ 0,048) e pelas distribuidoras (R$ 0,072). Essa é uma larga margem para a manipulação de preços e de lucros, pois quem está em dia com o fisco e trabalha honestamente não tem gordura financeira suficiente para sequer aproximar seus preços de venda aos dos valores do produto sem impostos. E, segundo o Sindicom, o mercado de álcool clandestino movimenta 1 bilhão de litros por ano!

É preciso proteger – seja de sonegadores, seja de adulteradores – quem trabalha na legalidade. A ação da ANP tem de ser mais incisiva; ela tem de ter seus poderes ampliados. Autoridades federais, estaduais e municipais, ao lado das entidades dos agentes do mercado, têm de estar juntas para poder estancar essas sangrias. As ações devem ser rápidas e drásticas, sem contemplação, pois estamos lidando com uma horda de bandidos.

Confisco de bens dos sonegadores, cadeia para fraudadores, estabelecimentos fechados até o término dos processos e, na reincidência, retirada das bombas de postos com produto adulterado e investigação do caminho percorrido pelo produto até sua origem.

Não dá mais para esperar e para contemporizar. O momento é de ação.

Por José Alberto Paiva Gouveia,

Presidente do Sincopetro