por Márcia Alves
Produtores de álcool e distribuidoras de combustíveis chegaram a um acordo em relação à proposta de alteração da Medida Provisória 413, editada em janeiro pelo governo, que previa, entre outras mudanças tributárias, a cobrança de 100% das alíquotas de PIS e Cofins sobre o álcool nas usinas. Atualmente, 75% desses tributos são recolhidos pelas distribuidoras. Porém, os usineiros argumentavam que a concentração da cobrança nas usinas representaria uma elevação de cerca de 300% na carga tributária, a qual, segundo eles, não poderia ser integralmente repassada ao restante da cadeia produtiva.
Pelo acordo selado entre os representantes da União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica) e do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), reunidos em audiência pela segunda vez no mês de abril na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, as usinas assumirão 40% do PIS e da Cofins sobre o álcool comercializado e, ainda, instalarão medidores eletrônicos de vazão, conforme previsto no texto original da MP. Dessa forma, a alíquota, que hoje equivale a R$ 0,12 por litro, será repartida entre os produtores, que pagarão R$ 0,03 por litro, e as distribuidoras, que recolherão R$ 0,09 por litro. Mas, o acordo também prevê que o teto máximo para a cobrança dos tributos não poderá ultrapassar o equivalente a 9,25% do preço médio anual do álcool.
Embora defendesse a proposta do governo, o vice-presidente do Sindicom, Alísio Vaz, identificou aspectos positivos no acordo com os usineiros. Para ele, a nova proporção da alíquota trará mais equilíbrio à cobrança dos impostos e diminuirá o índice de sonegação, que atinge cerca de R$ 1 bilhão ao ano, conforme o governo federal. "Conseguimos avançar um pouco", disse Vaz. O presidente da Única, Marcos Jank, também reconheceu progressos. Pela nova proposta, o setor não fica com todo o ônus das mudanças tributárias, disse.
Foco nas distribuidoras
O superintendente de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP), Edson Silva, que participou da audiência que resultou no acordo entre usineiros e distribuidoras, disse que o órgão estuda a possibilidade de rever a Portaria 202 de 1999, que estabelece os requisitos de atuação no mercado para distribuidoras de combustíveis. Os produtores de álcool rebateram o argumento do governo de que a concentração da cobrança de PIS e Cofins nas usinas reduziria a sonegação sobre o álcool. Segundo eles, dados da Receita Federal indicam que as distribuidoras são as principais responsáveis pela alta sonegação no setor. Por isso, de acordo com Silva, a ANP poderá elevar o capital mínimo exigido para as distribuidoras, hoje de R$ 1 milhão.