por Márcia Alves

São Paulo está servindo de exemplo a outros estados no combate à adulteração de combustíveis. Os bons resultados obtidos com a aplicação de legislações mais severas, que acumula um saldo de 600 postos de combustíveis interditados, segundo dados da Secretaria da Fazenda estadual, têm inspirado a criação de leis semelhantes em regiões que enfrentam os mesmos problemas. Pernambuco, por exemplo, está apostando numa lei para conseguir sanear o mercado. O estado é o que apresenta o maior índice de adulteração de álcool – 4,9% contra a média país de 1,7%, segundo dados de março da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Lei 972/09, que deverá ser aprovada pela Assembléia Legislativa de Pernambuco e sancionada pelo governador do estado ainda neste ano, foi inspirada, segundo o seu autor, o deputado Antonio Moraes (PSDB), na Lei 11.929, que vigora há quatro anos em São Paulo. Tal qual a lei paulista, a Lei 972/09 também prevê a cassação da inscrição estadual dos estabelecimentos flagrados no crime de adulteração e o impedimento ao seu proprietário de exercer a atividade no ramo por cinco anos. Porém, estende a mesma pena também aos crimes de sonegação fiscal. “Decidimos ampliar a pena porque, da forma como está hoje, basta que se pague o imposto devido para que o produto sonegado seja regularizado”, diz Moraes.

Para o deputado, “a legislação atual incentiva a adulteração”, daí porque tem pressa na aprovação de sua proposta. "O comércio precisa ser justo para todos. Quem atua na honestidade não consegue concorrer com os que adulteram ou sonegam o combustível", afirma. Mas, no que depender de Moraes, a guerra contra as irregularidades no comércio de combustíveis não se limitará à interdição dos estabelecimentos adulteradores. Ele pretende apresentar ao Legislativo pernambucano uma proposta idêntica à lei paulista 12.675/07, mais conhecida como “lei do perdimento”, a qual prevê a apreensão do combustível adulterado. “Queremos por um fim a todos os subterfúgios usados pelos adulteradores, para que tenhamos produtos de qualidade nos postos”, disse.