por Márcia Alves
A Lei 12.675/07, a nova e mais poderosa arma do governo paulista contra a adulteração de combustíveis, foi enfim aplicada em uma operação de fiscalização promovida pela força-tarefa, grupo que reúne diversos órgãos públicos, resultando no confisco de 11 mil litros de combustíveis fora de especificação. O volume é a soma do produto apreendido em dois postos.
No primeiro, os técnicos constataram que havia etanol na gasolina acima do percentual permitido, além da presença de solvente na composição. Desse posto, a força-tarefa retirou 10 mil litros de combustíveis, dos quais apenas 6 mil litros tinham condições de passar por reprocessamento. Os outros 4 mil litros, adulterados com solvente, não puderam ser reaproveitados e foram destinados à incineração. No segundo posto, mais mil litros de gasolina com adição de álcool superior ao permitido foram apreendidos e entregues ao reprocessamento.
A Lei do Perdimento, sancionada em 2007 pelo governo paulista, somente pode ser colocada em prática com a assinatura de um convênio, em setembro deste ano, com o sindicato das distribuidoras de combustíveis (Sindicom). A entidade assumiu a responsabilidade pelo transporte e reprocessamento dos produtos apreendidos em operações de fiscalização.
Graças à aplicação da lei, os postos flagrados comercializando combustível adulterado ou fora de especificação perdem o produto imediatamente. Antes da lei, os estabelecimentos aguardavam a confirmação dos testes, num prazo de 30 dias, tempo suficiente continuarem praticando o crime.
Box Laboratório móvel
Também em novembro, a adulteração de combustíveis foi o alvo principal em São Paulo de uma operação nacional de combate à sonegação fiscal. Na ocasião, foram averiguadas 25 denúncias, que somavam algo em torno de R$ 130 milhões em sonegação, dos quais, segundo o Ministério Público estadual (MPSP), 70% envolviam o comércio irregular de combustíveis.
Nessa operação, o MPSP utilizou pela primeira vez um laboratório móvel, o qual possibilitou a aplicação da Lei do Perdimento, com a apreensão dos produtos adulterados. O veículo, um Doblô, foi equipado com bancadas internas, kits de proveta e condutivímetros, todos doados pelo Sindicom. Também foi cedido em comodato um aparelho IROX, que utiliza a técnica da espectrografia para apurar a octanagem da gasolina e a mistura excessiva de etanol.