por Cristiane Collich Sampaio
No final de setembro o ministro Guido Mantega, da Fazenda, anunciou sua intenção de retomar as negociações sobre a proposta de reforma tributária logo após o término das eleições. Ele deseja aprovar, preferencialmente ainda este ano, mudanças relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, com isso, acabar com a guerra fiscal entre os estados.
Não se trata de nova proposta, mas sim de pontos presentes no projeto que aguarda votação na Câmara dos Deputados. Entre eles, a uniformização da legislação e a redução do número de alíquotas para apenas quatro ou cinco. Outro ponto desse pacote é a mudança gradual na sistemática de tributação da origem, como é hoje, para o destino, em sete anos, até que a alíquota do estado produtor se estabilize em 2%. Mantega pretende negociar, principalmente com os governadores, e informou que a União está disposta a oferecer compensação aos estados prejudicados pelas mudanças.
Para o vice-presidente executivo do sindicato nacional das distribuidoras (Sindicom), Alísio Vaz, a iniciativa do Governo é positiva e merece o apoio da entidade. O Sindicom já busca colaborar com as secretarias estaduais de Fazenda, apresentando propostas diretamente aos estados ou à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), órgão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda. Na esfera federal, interage frequentemente com a Secretaria da Receita Federal e com o Congresso Nacional e está disposto a continuar cooperando para aprimorar os mecanismos fiscais concernentes aos combustíveis.
Mecanismos em evolução
Alísio Vaz defende a concentração da arrecadação no primeiro elo da cadeia de comercialização, ou seja, na produção. No caso dos derivados do petróleo, a Petrobras, responsável pelo refino, já funciona como uma câmara de compensação, arrecadando tributos e repassando para os estados a receita correspondente. Porém, com relação ao etanol, a questão é mais complexa, pois são muitas empresas e temos de, em conjunto, encontrar uma alternativa, que pode ser a constituição de um organismo arrecadador, avalia.
A seu ver, a arrecadação do PIS e da Cofins incidentes sobre o etanol também poderia migrar para o produtor, visto que sérios problemas de evasão já foram constatados em distribuidoras. Mas isso tem de ser negociado com os produtores, assinala.
O dirigente das distribuidoras acrescenta ainda que, paralelamente ao debate na esfera federal, em São Paulo o sistema tributário está sendo aperfeiçoado, com o credenciamento de contribuintes do etanol. Além disso, o Sindicom tem argumentado com a Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-SP) sobre a importância de adotar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS, obtido por uma pesquisa mensal dos valores praticados no mercado, seguindo o exemplo de outros estados. Hoje o estado usa, como base de cálculo, a Média de Valor Agregado (MVA), que corresponde a cerca de 30% do preço de venda das distribuidoras, um mecanismo que dá margem a subfaturamento e, como consequência, a sonegação fiscal, explica Alísio. O assunto está sendo avaliado pela Sefaz-SP.