por Denise de Almeida
Entre os movimentos de revendedores que marcaram época na atuação do Sincopetro nos últimos anos, um deles é a Campanha pela Moralização do Cheque que, em 2003, mobilizou centenas de entidades e conseguiu levar, para o Congresso Nacional, mais de 1 milhão de cheques sem fundos recebidos por revendedores de combustíveis e comerciantes de todo o país.
Na ocasião, a campanha pela moralização do cheque foi amplamente debatida com a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), a Associação Comercial de São Paulo, o Procon, Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Informação, Verificação e Garantia de Cheques (Abracheque), onde várias propostas foram apresentadas ao Banco Central, e algumas delas implementadas na mesma ocasião.
O compêndio de todas essas informações e pesquisa, aliás, acabou resultando, à época, no Manual do Cheque para o Revendedor, distribuído a todos os empresários de combustíveis do país, contendo as orientações para uso adequado do cheque.
Hoje, decorridos oito anos deste grande movimento deflagrado pelo Sincopetro, finalmente, os comerciantes podem comemorar. A edição de uma nova resolução do Banco Central, no final de abril, trouxe regras mais rígidas para emissão de talão de cheques, e contemplou muitas das sugestões e reivindicações propostas pelos revendedores durante o movimento de mobilização ocorrido em Brasília na década passada.
Resultado de audiência pública com mais de 300 contribuições de diversos agentes econômicos e de setores organizados da sociedade civil, segundo comunicado enviado à imprensa, a Resolução Bacen nº 3972/11 determina que os bancos ficam obrigados a adotar procedimentos próprios para o fornecimento de cheques, bem como devem criar mecanismos para inibir certas práticas comuns no mercado, tendo como base, restrições cadastrais, histórico de ocorrências, suficiência de saldo, estoque de folhas de cheque em poder do correntista e registro no cadastro de emitentes de cheques sem fundos, entre outros. (veja box)
Meio de pagamento mais interessante
Embora o uso do cheque no Brasil tenha diminuído nos últimos anos (hoje representa 15% dos pagamentos, mas em 1999 equivalia a 62% do total), a falta de fundos continua sendo o maior problema para lojistas, assim como os cheques clonados, roubados, furtados e sustados.
Segundo o Banco Central, dos 1,12 bilhão de documentos compensados em 2010, no valor de R$ 1,029 trilhão, 71 milhões de cheques foram devolvidos, no valor de R$ 83 bilhões. Do total de devolução, 63 milhões foram por falta de fundos, somando R$ 70 bilhões.
Para a advogada do Sincopetro, Carla Margitt, apesar do volume de cheques recebidos pelos postos ter diminuído consideravelmente, este meio de pagamento, se utilizado com responsabilidade pelo correntista e pelo banco, ainda é o mais interessante para o revendedor porque o livra das taxas cobradas, por exemplo, pelas operadoras de cartões de crédito, afirma.
Com as mudanças, os bancos têm o prazo de seis meses para começar a imprimir a data de confecção nas folhas de cheque e um ano para fazer alterações cadastrais com os correntistas e disponibilizar as informações sobre os cheques.
Vale lembrar que o sistema Sincocheck, programa de consulta a cheques criado especificamente para revendedores de combustíveis, continua realizando sua consulta com rapidez e segurança. E, como está vinculado ao banco de dados da Associação Comercial de São Paulo, continua sendo uma ferramenta disponível para o revendedor e que gera maior segurança quando do recebimento do pagamento por meio do cheque.
Para mais informações sobre o Sincocheck, ligue: (11) 2109-0600.