por Cristiane Collich Sampaio
A intensificação da fiscalização do mercado de combustíveis no estado de São Paulo foi definida na reunião ocorrida no dia 21 de junho na capital paulista, com a presença maciça de representantes de órgãos oficiais e de entidades da revenda e da distribuição.
A força-tarefa de combate às irregularidades nesse mercado é integrada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria de Fazenda do estado (Sefaz-SP), Prefeitura da capital, Fundação Procon e pelo Instituto de Pesos e Medidas do estado (Ipem-SP), além de contar com a participação do Sincopetro e do Sindicom.
Esse grupo de instituições, que desde 2007 atua de forma coordenada no combate à adulteração dos combustíveis e a outros tipos de fraude, como as metrológicas e fiscais, já teve oportunidade de mostrar sua eficiência. De 2006 para cá o índice de gasolina fora dos padrões de qualidade no estado passou de 7,2% para cerca de 1,4%, conforme os últimos dados da agência. Entre maio de 2007 e abril de 2011 a força-tarefa realizou mais de 2,2 mil ações de fiscalização na capital, abrangendo postos revendedores, postos de abastecimento (PAs) e distribuidoras, e cerca de 250 estabelecimentos foram fechados. No estado esse número ficou em torno de 500, segundo informações do chefe da Fiscalização da ANP em São Paulo, Alcides Araujo dos Santos.
Novo aliado
Diante desse resultado, nesse encontro realizado no escritório regional da ANP em São Paulo, foi decidido que a ação terá caráter preventivo, para evitar que as irregularidades voltem a crescer. Os bandidos estão aí e a fiscalização não pode arrefecer, declarou o secretário de Controle Urbano da Prefeitura de São Paulo (Contru), Orlando de Almeida. Uma nova reunião, para definir estratégias e ações, foi marcada para o dia 29 de junho.
Nessa nova etapa, a força-tarefa ganhou um grande aliado, representado pela reformulação do código penal. Presente na reunião, o delegado do Departamento Policial de Proteção à Cidadania (DPPC), Fernando Schmidt de Paula, declarou que as alterações do código penal, que passam a vigorar no dia 4 de julho, tornou a adulteração de combustíveis, prevista na lei nº 8.176/91, um crime inafiançável. Isso quer dizer que o acusado não poderá ser beneficiado pela liberdade provisória, permanecendo detido durante o trâmite do processo. A pena varia entre um e cinco anos de prisão. A força policial, que já participa da força-tarefa, deverá reforçar seu apoio a partir deste segundo semestre.
Além dos já citados, também compareceram à reunião o superintendente de Fiscalização da ANP, Carlos Orlando Enrique da Silva; o presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia; o presidente do Sindicom, Alísio Vaz, além de representantes da Sefaz-SP, do Ipem-SP e do Procon.