por Márcia Alves

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a legislação sobre as agências reguladoras no país precisa ser alterada com urgência. “Do modo como atuam hoje, as agências não atendem às expectativas da sociedade, nem aos objetivos para os quais foram criadas”, disse. O deputado é o autor de um projeto (3.337/04), que pretende melhorar e ampliar o papel das agências. Além de regularem seus respectivos setores, as agências, segundo ele, deverão atuar também na defesa do consumidor.

Com o intuito de colher subsídios para atualizar seu projeto, Chico Lopes reuniu em seminário na Câmara dos Deputados, os representantes das principais agências – Aneel (setor elétrico), Anatel (telecomunicações), ANP (combustíveis) e outras instituições. Segundo fontes do governo, o projeto está pronto para ser votado, trazendo mudanças como a ampliação de consultas e audiências públicas, a criação da figura do ouvidor e a gravação e publicação das reuniões das agências.