por Cristiane Collich Sampaio

No dia 15 de agosto, o Grupo Técnico Temático (GTT) de Embalagens Usadas de Óleos Lubrificantes apresentou ao Ministério do Meio Ambiente a proposta única, negociada com representantes de fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores com relação à logística reversa de coleta e destinação adequada das embalagens plásticas usadas. Segundo o coordenador do grupo, Márcio Antônio Teixeira Mazzaro, da consultoria jurídica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), este deverá entrar em vigor no próximo ano e ser o primeiro acordo setorial sacramentado após a edição da lei de resíduos sólidos.

Nessa entrevista, Márcio Mazzaro fala do processo de negociação, das perspectivas relacionadas aos demais resíduos gerados pelos lubrificantes, das dificuldades representadas pelas desigualdades regionais e da necessidade imediata de ações dos governos estaduais, para viabilizar a aplicação desse acordo.

Posto de Observação – Quando e por quem foi instituído o Grupo Técnico Temático de Embalagens Usadas de Óleos Lubrificantes no interior do Comitê Interministerial de Resíduos Sólidos (CIRS)? 

Márcio Mazzaro – A própria Lei da PNRS elenca quais setores estão obrigados prioritariamente a implantar a logística reversa, e dentre eles aqueles que produzem e comercializam óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens. Dessa forma, o Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa, denominado de Cori, composto por cinco ministérios (Meio Ambiente; Saúde; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Agricultura e Fazenda), definiu, quando de sua instalação, em fevereiro deste ano, cronograma de implantação da logística dos setores prioritários, criando Grupos Técnicos Temáticos (GTTs) específicos para cada um dos setores. Os GTTs foram instalados no dia 6 de maio de 2011. O de Embalagens Usadas de Óleos Lubrificantes, coordenado pelo representante do Mapa (cada ministério, menos o da Fazenda, coordena um), também teve sua instalação nessa data.

P.O. – Quais os objetivos desse GTT e por quem é integrado? 

Márcio Mazzaro – O GTT concluiu seus trabalhos em agosto de 2011, e se concentrou na elaboração da modelagem e governança das embalagens plásticas por dois motivos: primeiro, porque no início dos trabalhos, a despeito de convidados a participarem, os representantes de setores de filtros e estopas não compareceram. Assim, se decidiu concluir as negociações com os setores produtivos de embalagens, que já têm sistema implantado em estados do Sul e Sudeste, para depois retomar as negociações com a presença dos demais segmentos, que agora já se prontificaram a participar. Aguarda-se a conclusão da publicação do edital de chamamento para depois serem reiniciadas as tratativas para os demais setores. 

P.O. – Como se deu a elaboração da proposta entregue ao Ministério do Meio Ambiente? Ela aproveitou o modelo do Programa Jogue Limpo? 

Márcio Mazzaro – Sim, uma vez que o modelo adotado – proposto pelo próprio setor fabricante em consenso com os comerciantes – vem dando resultados positivos.

P.O. – No caso específico de São Paulo, os postos serão responsáveis pelo armazenamento das embalagens plásticas no volume comercializado pelo estabelecimento que, sem nenhum custo para estes, serão coletadas pelas empresas ligadas ao Sindicom e por elas dado o destino correto. Esse mesmo sistema foi contemplado na proposta apresentada ao MMA?

Márcio Mazzaro – Na proposta, que ainda depende do resultado do edital de chamamento, há duas possibilidades de coleta: em postos de combustíveis e grandes redes de supermercado e de atacadistas (fixos) e coleta itinerante, junto a oficinas e concessionárias de veículos.

 “Um ponto importante constatado e que deverá envolver os governos estaduais refere-se aos licenciamentos ambientais de veículos recolhedores dos resíduos e ao ICMS.”

P.O. – Essa proposta fixa prazos para que o acordo setorial seja aplicado em todo o território nacional ou isso caberá a estados e municípios, isoladamente? 

Márcio Mazzaro – A proposta negociada se propõe a implantar o programa gradualmente: primeiramente nos estados do Sul e Sudeste; em uma segunda etapa, após estudos complementares, nos estados do Nordeste e Centro-Oeste; e, um pouco mais à frente, ao Norte do país, em razão das dificuldades de transporte, armazenagem e centros de distribuição e reciclagem.

Um ponto importante constatado e que deverá envolver os governos estaduais – com a aplicação de soluções imediatas, sob pena de inviabilizar a implantação de toda a logística reversa –, refere-se aos licenciamentos ambientais de veículos recolhedores dos resíduos, já que cada estado estabelece exigências próprias, e também aos impostos de circulação dessa mercadoria (ICMS), que têm tarifas diferenciadas por estado.

O GTT identificou grande dificuldade de implantação da logística reversa de vários produtos no país inteiro. Nos estados do Sul, Sudeste e até mesmo do Nordeste se concentra a grande parte do setor produtivo e da indústria recicladora, com uma malha viária que possibilita o transporte, realidade inexistente no Norte do país. Essa preocupação, que não é exclusiva do nosso GTT, deverá ser abordada por outro comitê que implementa a PNRS.

P.O. – A seu ver, de um modo geral, quais os benefícios assegurados pela proposta do GTT? 

Márcio Mazzaro – De imediato, é a conscientização de que esse tipo de embalagem, não sendo ambientalmente tratada e reciclada, tem destinação prejudicial ao meio ambiente e, sobretudo, a quem as manipula em depósitos e lixões, diante da constatação de que representam resíduo perigoso. Depois, essas embalagens, após tratadas, constituem-se de matéria-prima, voltando ao mercado como insumo para outras atividades e produtos.

 “A previsão é de que o acordo setorial seja aprovado pelo Cori em dezembro deste ano e comece a vigorar já no início do ano que vem.”

P.O. – A partir da entrega do relatório do GTT ao MMA, quais são os próximos passos até que este seja oficializado? 

Márcio Mazzaro – Depois de decorrido o prazo de 45 dias da publicação do edital de chamamento e com base nos pontos negociados, haverá a elaboração dos termos do acordo setorial e a publicação de novo prazo para a adesão dos setores interessados. A previsão é de que o acordo setorial seja aprovado pelo Cori em dezembro deste ano e comece a vigorar já no início do ano que vem. Esse será o primeiro acordo setorial após a edição da lei, um marco histórico que tive a grande oportunidade de coordenar. 

P.O. – E com relação aos demais resíduos? 

Márcio Mazzaro – A continuidade dos trabalhos envolvendo as embalagens metálicas e as demais formas de resíduos deverá se basear nos termos já negociados, com as respectivas adaptações, aproveitando, sobretudo, o sistema de transporte para coleta das embalagens plásticas, mas diferenciando o destino final, no reciclador.