por Cristiane Collich Sampaio


 



 Depois da divulgação do relatório intergovernamental sobre mudanças climáticas, no início de fevereiro, que alertou sobre os riscos da manutenção dos níveis atuais de emissões de gases do efeito-estufa sobre a vida no planeta, o Brasil ganhou expressão mundial. O país, que possui grande participação de fontes limpas em sua matriz energética, passou a ser assediado pelas maiores potências econômicas, União Européia e Estados Unidos, interessadas em seus programas de biocombustíveis, especialmente na importação de álcool.


Porém, se esse cenário é altamente favorável, em termos ambientais e de uma futura balança comercial, o mercado brasileiro de combustíveis ainda hoje encontra dificuldades para lidar com esse produto. Além dos problemas tributários e relacionados com qualidade, a grande variação de seus preços continua perturbando o equilíbrio das empresas que atuam nesse setor. Propostas não faltam, mas, ao que tudo indica, a solução se encontra agora nas mãos do Executivo Federal.


No ano passado a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cadastrou as 382 unidades produtoras de álcool existentes no país e realizou um estudo sobre a demanda interna. Os resultados, conforme declarações do superintendente de Abastecimento do órgão, Roberto Ardenghy, apontaram para a sazonalidade do consumo interno – diretamente relacionada com os preços praticados nos períodos de safra e entressafra –, o qual, sobre uma base 100, tem variação média entre 93 (fevereiro) a 113 (dezembro). Tomando como referência a série histórica compreendida entre julho de 2001 e junho de 2006, esses dados colaboraram para a definição de um modelo matemático de consumo. Isso porque, como explica o diretor técnico da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues, “a demanda atual de mercado interno é dependente do preço final de bomba, uma vez que o produto hoje tem como concorrente direto a gasolina”, por conta da maior participação dos veículos flex fuel na frota nacional.


Segundo ele, o preço de venda do álcool pelo produtor “é formado diaria –
mente pelos negócios praticados e de-
pende da procura e da oferta momentânea”, salientando que “os preços praticados nos três primeiros meses desta entres­safra (dez/06 e jan-fev/07) estão inferiores aos praticados nos três primeiros meses do inicio da safra (mai-jul/06)”.


Não é de hoje que os segmentos envolvidos na comercia­lização de combustíveis – como revenda e distribuição –, produtores de álcool e o órgão regulador procuram encontrar um denominador comum para reduzir a grande oscilação de preços do produto, que penaliza todos os agentes envolvidos. “O que necessitamos é que produtores, distribuidoras e Governo resolvam o problema do produto álcool, que é a falta de liquidez”, resume Pádua, acrescentando: “ o mecanismo já esta disponível na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F); precisamos viabilizá-lo.”


Propostas e impasses


Além desta, a formação de estoques reguladores pelo Governo e contratos de longo prazo também fazem parte das opções para tornar os preços mais estáveis no longo prazo. Quanto aos estoques estratégicos, uma proposta defendida pelo sindicato das distribuidoras (Sindicom) e pelo sindicato paulista da revenda (Sincopetro), Ardenghy argumenta que “o passado condena esse sistema, por propiciar desvio de produtos e outras irregularidades”, e ainda questiona: “de onde irá sair o dinheiro, R$ 400 milhões por ano, para mantê-los?” Os custos médios dos estoques, segundo o diretor técnico da Unica, “correspondem a 10% dos custos de produção, uma vez que, como a produção se faz em seis meses e a comercialização em 12, o nível médio dos estoques é de 25% da produção”.


Ele lamenta o fato de a proposta apoiada pelos produtores, de for­malização de contratos de longo prazo entre estes e as distribuidoras, para a comercialização do álcool anidro, ter caído no esquecimento. Já a assessoria do Sindicom informa que também a entidade é favorável a essa proposta, e vai mais além: deseja que o Governo dê as condições necessárias para que esses contratos possam ser negociados na BM&F, no que é apoia­do pelo Sincopetro.


Porém essa saída está fora da alçada da agência. O superintendente da ANP diz que o órgão está discutindo o assunto com a bolsa de futuros, que é receptiva à entrada do álcool em seu portfolio. Entretanto, adverte que, para que isso ocorra, “as parcelas do PIS e da Cofins terão de ser retiradas dos contratos, já que elas incidirão sobre o preço do produto sempre que estes trocaram de mãos”. E essa decisão cabe ao Ministério da Fazenda.