por Márcia Alves

Encerrado o período mais crítico da crise de desabastecimento do etanol, eis que o governo decidiu intervir nos setores de produção e distribuição do produto para evitar, ou ao menos reduzir, os impactos desse problema nos próximos anos. A intenção foi anunciada no início de junho pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “Não desejamos ter surpresas desagradáveis no próximo ano e, para isso, estamos tomando providências com um ano de antecedência”, afirmou Lobão, em entrevista à Agência Brasil.

O primeiro passo do governo foi a aprovação da Medida Provisória 532/11, que transferiu à Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o controle sobre toda a cadeia do etanol, desde a produção até o abastecimento. A princípio, a iniciativa do governo foi bem recebida pelo setor de combustíveis, já que, até então, o controle sobre o produto era dividido entre a ANP e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), gerando, por vezes, algumas lacunas na definição de responsabilidades.

Para atender ao prazo de 180 dias fixado pela MP 532 para regulação do mercado de etanol, a ANP foi rápida ao colocar em audiência pública, no período de 10 de junho a 1º de julho, duas minutas de resolução. Uma delas estabelece critérios para aquisição de etanol, que obrigam as distribuidoras de combustíveis a enviarem à ANP as cópias de notas fiscais e de contratos das compras mensais diretas ou anuais do produto.

O documento também define regras para a formação de estoques reguladores por produtores (8% do volume mensal produzido pelo período de dez meses) e para as distribuidoras (volume equivalente a 15 dias de venda pelo período de dois meses). A outra minuta em consulta altera a Portaria nº 29/99 da ANP que regulamenta a atividade de distribuição de combustíveis, e também a Resolução nº 43/09, que estabelece os requisitos para cadastramento de fornecedor, comercialização e envio de dados à ANP.

Gerenciando crises

Até o fechamento desta edição, a ANP, o Ministério de Minas e Energia, a Unica, entidade representante dos produtores de etanol e o Sindicom, sindicato das distribuidoras de combustíveis, não haviam se manifestado sobre as minutas de resolução. Apenas o Sindicom limitou-se a responder, por meio de seu presidente executivo Alisio Vaz, que aguardaria o debate em torno das sugestões apresentadas, para então se pronunciar durante a audiência pública.

Já o diretor técnico da Unica, Antônio de Pádua Rodrigues, embora não tenha comentado as resoluções, concedeu entrevista à PO, em que reconheceu como válida a pretensão do governo de formar estoques reguladores, mas frisou que não basta. “A solução é voltar a plantar cana, porque o déficit é enorme e em dez anos a demanda dobrará”, disse. Para Rodrigues, também seria necessário criar condições e incentivos para o plantio de cana.

Uma delas seria melhorar a rentabilidade do etanol, que foi perdida nos últimos anos, segundo ele, devido à política de precificação da gasolina, alta carga tributária e pressão social. Mas, como a iniciativa de ampliar o plantio já devia ter sido tomada há pelos menos três anos, então ele acredita que até 2015 persista o problema de desabastecimento do etanol. “Até lá, teremos de gerenciar crises”, disse.

Contornando o problema

Com o silêncio dos players do mercado de etanol sobre as minutas da ANP, resta tentar entender os planos do governo para o setor. O conteúdo das minutas deixa claro que, por hora, a intenção é estabelecer controles sobre a produção e comércio do etanol e, ainda, obrigar produtores e distribuidoras a formarem estoques reguladores.

Da parte das distribuidoras, o jornal Folha de S. Paulo publicou matéria em meados de junho, em que o dirigente do Sindicom afirmou desconhecer a proposta do governo para que as companhias criem ou financiem estoques reguladores por um período mínimo de um mês. Ao jornal, ele disse que as distribuidoras são capazes de estocar no máximo uma semana de etanol.

As declarações de Alisio Vaz surtiram efeito junto ao Ministério de Minas e Energia. De bate-pronto, Edison Lobão disse ao jornal O Estado de S. Paulo que “a produção de açúcar não terá um único centavo de investimento público”, explicando, em seguida, que “não é contra o açúcar, mas a favor do etanol”. De acordo com o jornal, a extinção do subsídio tem uma explicação: como as distribuidoras só têm capacidade para armazenar etanol por cinco dias e os produtores têm estrutura física para estocar por seis meses, então a solução para contornar o problema será a estrutura dos produtores.

Enfim, a história do fim do desabastecimento de etanol parece estar apenas começando. Novos capítulos virão com a aprovação das resoluções propostas pela ANP. O problema da falta de etanol no período de entressafra é grave e crônico, mas, pelo menos, foram dados os primeiros passos rumo à solução