No que depender do Ministério Público Estadual do Espírito Santo, o mercado de combustíveis capixaba terá produtos de mais qualidade e concorrência equilibrada. Depois de dois anos e meio investigando o setor, o procurador de Justiça e dirigente do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor, Alexandre Guimarães, deverá concluir seu trabalho até o final de 2006, quando espera que seja encerrada a fiscalização que o Procon estadual vem realizando nos postos de combustíveis da Grande Vitória.
Em meados de julho, o órgão identificou uniformidade de preços em 26 estabelecimentos e, por enquanto, está convocando os donos de postos a justificarem o reajuste de 11% sobre a gasolina, aplicado naquele período, e também a semelhança de preços. Caso seja constatada a prática de cartel, o MP pretende elaborar ações civis e penais contra os proprietários. Existem leis e elas têm de ser cumpridas, disse o procurador. Não pode haver combinação de preços, pois, assim, a concorrência é eliminada, justificou.
Para tentar sanear o mercado capixaba, Guimarães decidiu agir. Ele estabeleceu que até novembro, todos os postos do estado terão de possuir equipamento para análise da qualidade dos combustíveis, permitindo aos consumidores conhecer o resultado dos testes, no momento do abastecimento. No final de agosto, o procurador disse ao jornal A Gazeta, ter recebido um compromisso dos representantes da revenda e da distribuição do estado e também da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de que apresentariam em 90 dias, um relatório detalhado com um conjunto de soluções para que prevaleça a transparência na comercialização da gasolina.
Mesmo admitindo que a ANP já obriga os postos a realizarem testes de qualidade dos combustíveis, Guimarães considera que o acesso dos consumidores a esses resultados ainda é restrito. Por outro lado, entende que ao reforçar essa obrigatoriedade, o MP está contribuindo também para melhorar a credibilidade do setor. Às vezes, por praticarem preços abaixo da média de mercado, alguns postos sofrem com o descrédito de consumidores que consideram preço baixo como sinônimo de combustível adulterado, afirma.
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