Por Denise de Almeida

A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa um projeto de lei (3499/08), do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que limita a 2% a comissão cobrada do comerciante pelas empresas de cartão de crédito e débito. Segundo ele, as comissões atualmente cobradas ? que podem atingir até 5% do valor da venda ? prejudicam especialmente os comerciantes de menor porte.

Na justificativa do parlamentar, o percentual atual é inversamente proporcional ao valor das vendas feitas pelos comerciantes por meio dos cartões de crédito ou de débito por elas emitidos. ?Isto prejudica o comércio como um todo, pois muitas micro e pequenas empresas deixam de se afiliar a um sistema de cartão por não conseguirem negociar comissão menor?, avalia.

O teto de 2%, segundo o autor do projeto, levará mais equilíbrio à relação entre as empresas de cartões e o comércio, "criando um ambiente estimulador de novas adesões ao sistema".

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, aguarda parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, devendo seguir, posteriormente, para as Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, não precisará ir para a votação em plenário.