por Cristiane Collich Sampaio

Uma antiga reivindicação da revenda e do varejo em geral é, hoje, alvo de discussão de órgãos governamentais. A queda na taxa básica de juros e a popularização do uso do “dinheiro de plástico”, entre outras mudanças, podem levar à extinção da proibição da venda de produtos com preços diferenciados quando do pagamento com cartões.

Em audiência pública realizada no início de julho na Câmara dos Deputados, o assessor econômico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Henriksen, ponderou que os motivos que levaram à proibição talvez não existam mais, o que abre a possibilidade de revisão dessa postura.

O assunto, assim como a concentração do mercado de cartões, entre outros, está na pauta de discussões do Cade, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e do Banco Central (BC).

Para os comerciantes a venda por meio de cartões gera custos, os quais são repassados para os preços cobrados uniformemente de todos os consumidores, não importando a forma de pagamento usada. Para o deputado Guilherme Campos (SP), isso é injusto. Além disso, ele argumenta que se cartão de crédito fosse dinheiro, poderia ser usado para pagar impostos e multas de trânsito, mas diz que “isso não acontece”.