Parece que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também está preocupada com a evasão de tributos no comércio de etanol, estimada pelo mercado em R$ 1 bilhão por ano.

Notícia veiculada pela mídia nacional revela que a ANP está trabalhando na revisão da Resolução 202/1999, que trata, justamente, da regulamentação da atividade de distribuição de combustíveis. O intuito da agência é torna-la mais severa, com a suspensão das operações de empresas que tiverem seus registros cancelados pelos fiscos estaduais por não estarem em dia com o pagamento de tributos devidos ao respectivo estado.

Há vários anos as Fazendas estaduais reivindicam o apoio do órgão para coibir esse tipo de irregularidade. Muitas das empresas que estão inadimplentes em um estado continuam atuando em outros, beneficiadas pela atual legislação da ANP, que não considera esse tipo de irregularidade para fins de fiscalização.