Desde 1º de fevereiro está em vigor a medida provisória que proíbe a venda de bebidas com teor de álcool igual ou acima de 0,5% em todos os estabelecimentos situados às margens de rodovias federais do país. A determinação abrange praticamente todos os tipos de bebidas alcoólicas comercializadas no país, inclusive as cervejas, que têm graduação igual ou superior a 4,5%. Em São Paulo, desde 1985 a proibição vigora nas estradas estaduais.


Bares, restaurantes, lojas de conveniência e postos de gasolina têm de divulgar a informação em locais de fácil visualização pelo consumidor, sob penas de receber multas de R$ 300,00. Quem desobedecer a medida e vender bebidas alcoólicas estará sujeito a multas de R$ 1,5 mil, cujo valor pode dobrar em caso de reincidência. A fiscalização dos estabelecimentos está sob a responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal.


A iniciativa está sendo considerada pelo Governo como um avanço no combate à violência no trânsito, uma vez que estudos realizados pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) indicaram presença de álcool em mais de 88% dos mortos em acidentes ocorridos no país.


 


Álcool direto da fonte


 


Pequenos produtores de álcool poderão vender o produto diretamente a postos e a consumidores finais. Esse é o conteúdo do polêmico Projeto de Lei nº 1 411/07, da deputada federal Lucenira Pimentel (PR/AP), que está sendo analisado na Câmara Federal. Se aprovada, a medida beneficiará usinas com capacidade máxima de produção de 10 mil litros/dia de álcool, que tenham registro específico junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis /ANP).


Conforme divulgado pela Agência Câmara, pelo projeto, o álcool terá isenção de tributos federais sobre a produção e comercialização, desde que o produto seja extraído de mandioca, batata ou outras culturas típicas da Região Norte e Nordeste. A autora diz que com isso haveria estímulo à produção de biocombustíveis naquelas regiões e melhoria das condições sociais na área rural. A autora argumenta que “a atual legislação brasileira é concentradora de renda, pois, além de não estimular, dificulta a comercialização do biocombustível, principalmente por pequenos produtores".
Já que tramita em regime de prioridade, o projeto deverá ser avaliado em comissões, antes de ser submetido à votação do plenário. Por ter características semelhantes, esta proposta foi apensada ao PL nº 2671/89 do Senado.



CURTAS (Box)


 


• Petrobras é a 6ª maior do mundo – Após as duas grandes descobertas dos últimos meses, a Petrobras saltou da 11ª para a 6ª posição no ranking da consultoria PFC Energy 50 divulgado recentemente no jornal Financial Times (FT), com alta de 93% em suas ações.


Ela passou à frente da Total, que foi para o 8º lugar e também a BP. A Petro-China está em primeiro, se for levar em conta a valorização de 181% nas suas ações no mercado local, mas a ExxonMobil continua na liderança, mesmo considerando que o preço de seus papéis teve elevação de apenas 22% no mercado internacional. A ChevronTexaco passou do 7º para o 10º e a italiana Eni (Agip), do 8º para o 11º. Segundo o jornal, na década de 70 as multinacionais controlavam 85% da reservas mundiais de petróleo e hoje 80% destas estão nas mãos de petrolíferas nacionais (estatais).


 


• Exportações brasileiras de álcool – Em 2007 o Brasil exportou nada mais nada menos que 3,533 bilhões de litros de etanol, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
O principal cliente foi os EUA, que importou 857 milhões de litros. Porém estima-se que outro tanto chegou ao país por via indireta, pela América Central e Caribe, que não pagam tarifas para entregar o produto. A Jamaica, por exemplo, que está nessa região, importou do Brasil 309 milhões de litros, enquanto que o Japão – considerado estratégico para as exportações brasileiras – adquiriu 364 milhões de litros.


Resta saber se o aumento da demanda internacional não vai fazer com que os preços disparem no mercado interno, especialmente na entressafra, e se, no futuro, não vai haver falta do produto.


• Combustível mais caro nos países emergentes – Esta é a conclusão de uma pesquisa feita pela Associação dos Automobilistas do Chile, que mostra que o produto pesa mais no bolso dos consumidores de países emergentes do que nos dos ricos. Na Turquia, por exemplo, o combustível corresponde a 0,24% da renda média individual por mês, enquanto que no Chile percentual é de 0,18% e no Brasil, de 0,13%. Nos países industrializados, no entanto, o peso é bem menor: nos EUA o litro de gasolina representa 0,02%; na Itália, 0,05%, na Espanha e Grécia, 0,06% e no Japão, país importador, apenas 0,04%.


Esse desequilíbrio é parcialmente causado pela carga tributária que incide sobre o produto.


 


• Pobre GNV – Com a ameaça de nova crise de energia, parece que o GNV caiu em desgraça. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, considerou uma temeridade fazer a conversão de carros para gás natural veicular neste momento. Ela o considera um produto nobre, que deve ser destinado prioritariamente a geração de energia e ao uso industrial, e não ao transporte individual de passageiros.


Hoje, a escassez de chuvas deixou os reservatórios de hidrelétricas em níveis muito baixos. O uso do gás natural em termelétricas poderá ser necessário para compensar essa defasagem na produção de energia elétrica.