por Márcia Alves

Criada pela Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo para estancar a perda de arrecadação de impostos, a nota fiscal paulista, que dá aos consumidores o direito à devolução de 30% do ICMS pago pelo estabelecimento comercial, está preocupando muitos empresários. De acordo com o fisco, desde outubro já foram cadastradas quase 13 mil denúncias contra empresas que emitiram os documentos fiscais mas não os registraram no site da secretaria. Para cada nota ou cupom fiscal omitido a multa é de R$ 1.488,00. Em meados de julho, um estabelecimento da Grande São Paulo recebeu 55 reclamações e foi autuado em mais de R$ 81 mil. Atualmente, já passa dos R$ 18 milhões a soma de todas as multas aplicadas, segundo a secretaria.

Embora a venda de gasolina e de óleo lubrificante não gerem créditos ao consumidor, pois o recolhimento de ICMS é realizado pelo sistema de substituição tributária, os postos de combustíveis não estão livres de reclamações e de multas. Em Limeira, interior de São Paulo, dos quatro estabelecimentos autuados pela Fazenda, três eram postos de combustíveis, cada qual com oito reclamações em média. De acordo com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), muitas queixas ocorrem porque os consumidores não sabem que demora até dois meses para que os dados de suas compras sejam registrados pela Fazenda. Por conta disso, a entidade está pleiteando junto ao órgão a redução das multas.