por Márcia Alves

A proposta do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ) é no mínimo inusitada. Em agosto, ele apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1842/11, que prevê a isenção de impostos (Cide/PIS/Cofins) sobre os combustíveis. A proposta revoga artigos de seis leis que incidem sobre a cadeia de combustíveis, inclusive a Lei 10.336/01, que instituiu a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide).

Os argumentos do deputado são simplistas. O principal é que, sendo o país autossuficiente em petróleo, não haveria razão para os altos preços dos combustíveis. Outra justificativa do deputado é o efeito que a desoneração tributária trará para o transporte público. “Com o combustível mais acessível, diminuem-se os valores das passagens”, justificou.