por Márcia Alves
Os comerciantes do Sul do país estão adotando uma nova arma para evitar o recebimento de cheques sem fundos. Em São Leopoldo (RS), alguns estabelecimentos passaram a utilizar softwares que capturam e arquivam em um banco de dados a imagem de clientes emissores de cheque. Eles alegam que a medida é preventiva e visa reduzir a inadimplência, mas, na prática inibe e assusta clientes que temem ver sua imagem exposta, diante da possibilidade de ter seu cheque devolvido por falta de fundos.
A iniciativa pode até funcionar, mas há dois empecilhos, um de ordem legal e outro técnico, que podem comprometer o sucesso da empreitada. O primeiro diz respeito à violação do direito de imagem das pessoas, que é protegido pela Constituição Federal, no artigo 5º do inciso X, assegurando, inclusive, direito à indenização por dano moral para aqueles que se sentirem prejudicados. Segundo o advogado do Sincopetro, Alexandre Simão, a imagem é um direito personalíssimo, e, portanto, não pode ser divulgada sem uma concreta necessidade. Ele cita o exemplo de prédios e estabelecimentos que, por medida de segurança, filmam ou fotografam os visitantes, mas que apenas expõem as imagens quando ocorre um assalto.
O outro impedimento, de ordem técnica, limita o acesso de mais estabelecimentos ao sistema. Segundo Luiz Wanderley Martins, diretor do Hyper Postos/BNT, empresa que comercializa o BNT Cash, software de cadastro de cheques que, entre outras funções, realiza a captura de imagens, o comerciante precisa dispor de um computador com ótima configuração. O ideal é um bom processador, com no mínimo 512 MB RAM e um HD de pelo menos 200 GB, orienta. Além disso, ele observa que, no caso dos postos de serviços, onde se requer agilidade no atendimento, seria difícil levar o cliente até a frente de uma câmera para fotografá-lo. Diante dessas dificuldades, resta saber se comerciantes de outros estados, incluindo os revendedores de combustíveis, estão dispostos a seguir o exemplo de São Leopoldo.
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