Denise de Almeida


 


Reeleito deputado na Assembléia Legislativa de São Paulo, Vicente Cândido (PT) – que já foi administrador regional da prefeitura e por dois mandatos consecutivos vereador da capital – acredita que o crescimento econômico do país passa necessariamente pela manutenção e simplificação do trabalho realizado pelos pequenos e médios empresários brasileiros. Tanto que, em seu primeiro mandato como deputado, trabalhou na criação da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, que conta com a atuação de 21 entidades da sociedade civil, entre elas, o Sincopetro.


Afinado com os propósitos dos re­vendedores de combustíveis, Vicente Cândido quer, nesse novo mandato, trabalhar em prol de questões específicas de algumas cadeias produtivas, especialmente, a dos postos de combustíveis, criando, por exemplo, programas de acesso a crédito, combatendo a adulteração e proibindo a instalação de postos em supermercados.


 


Posto de Observação – Quais serão suas metas para o próximo mandato?


Vicente Cândido – Não muda muito do que já vinha fazendo. Quero me aprofundar em algumas áreas e dar continuidade ao que vem sendo desenvolvido pela Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa.


 


PO – Como está estruturada essa frente parlamentar?


VC – Ela foi instalada no final de 2004. Tem apenas dois anos de atuação; mas, ainda assim, promovemos debates, realizamos audiências e mobilizações, e, principalmente, elaboramos projetos com a participação de entidades da sociedade civil. Aliás, isso foi um diferencial na ação política nesse período.


São 21 entidades no total, que participam ativamente. Entre elas, o Sincopetro, Sebrae, Fiesp, Federação do Comércio, Associação Comercial, CUT, Força Sindical etc.


Creio que essa seja a primeira frente parlamentar no Brasil que tem a participação efetiva da sociedade civil. É quase uma vigilância da sociedade sobre a produção legislativa. E esse é um momento do país em que precisamos debater muito. O Brasil não vai crescer 5% ao ano se não tiver políticas muito sérias, agressivas em defesa da pequena empresa.


 


PO – Quais são as principais ações para defender a pequena empresa?


VC – Temos tarefas essenciais para esse próximo ano, mas em primeiro lugar, queremos sensibilizar mais a sociedade, o setor produtivo e os trabalhadores sobre a importância da pequena empresa. A campanha eleitoral deste ano já ajudou bem nisso, especialmente a presidencial. Pela primeira vez no Brasil, discutiu-se a pequena empresa, entendendo que ela tem uma função importante e estratégica para o país, de geração de emprego, distribuição de renda e crescimento econômico. O próprio presidente Lula falou sobre a importância de se aprovar a Lei Geral da Pequena Empresa – que, aliás, já foi votada e deve entrar em vigor em julho de 2007.


 


PO – O que essa lei vai significar para o país?


VC – Ela não é uma panacéia, mas um grande avanço. Diminui e simplifica impostos, fechamento e abertura de empresas, unifica CNPJ. É uma revolução em vista do que temos hoje. A partir dela vamos construir o conceito de pequena empresa no Brasil. Estados e municípios vão ter de fazer suas adequações e até localidades mais humildes vão discutir o desenvolvimento econômico local.


 


PO – Em que medida essa lei vai ajudar no trabalho da frente paulista?


VC – Justamente na sensibilização da sociedade. Pois a frente parlamentar quer consolidar esse pensamento. Nesse sentido, nossa primeira atuação será na criação de leis que protejam o pequeno empresário e restrinjam a ação dos grandes grupos econômicos como, por exemplo, os grandes supermercados, que hoje podem tudo e ainda têm acesso a crédito barato.


 


PO – A idéia inclui a restrição da instalação de postos em seus estacionamentos também?


VC – Sim. Já há um projeto, de autoria de vários parlamentares, que proíbe os supermercados de terem postos de combustíveis e que é uma das prioridades da frente. Dada a sua importância, acho que temos de votá-lo no próximo ano. Certamente, o Sincopetro pode ajudar muito nisso.


 


PO – Além do marco regulatório, que outras bandeiras complementam a atuação desse organismo parlamentar?


VC – Outras duas muito importantes: a facilitação e a democratização do acesso à tecnologia e ao crédito. No tocante à tecnologia, um convênio da Assembléia Legislativa com o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) revelou que, ao ajudar o empresário a resolver gargalos da tecnologia, seu produto ficou mais barato e mais competitivo.


 Quanto à facilitação de acesso ao crédito, temos em pauta a criação da Agência de Fomento, uma espécie de banco, enxuto, com dinheiro do BNDES, do FAT, de governos estrangeiros, que estaria à disposição da pequena e média empresa. Além disso, queremos diminuir a carga tributária. A frente vai ter uma audiência com o ministro (da Fazenda) Guido Mantega, pedindo para baixar cargas tributárias em setores de algumas cadeias produtivas, ocasião em que, certamente, iremos discutir os postos de combustíveis.


 


PO – Como os postos podem se enquadrar no programa de acesso a crédito, uma vez que não são considerados pequenas empresas?


VC – Nesse caso, a minha proposta é criar um fundo específico para a categoria. Podemos conversar com governos e entidades, até estrangeiras, para que sejam cotistas desse fundo, que pode servir para ampliação do posto, modernização de equipamentos e até para direitos cre­ditórios. Por exemplo, o revendedor hoje paga uma fortuna para resgatar o dinheiro do cartão de crédito à vista. Podemos criar um fundo para que esse resgate seja mais econômico.


 


PO – Aliás, uma das bandeiras do Sincopetro é usar a parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para auxiliar a categoria na adequação ambiental...


VC – Então, vamos conversar com o ministro Guido Mantega. Acho que o sindicato deve trazer o debate para dentro do parlamento, junto com os sindicatos dos trabalhadores, distribuidoras. Eu coloco o meu mandato à disposição. Reconheço o esforço do Sincopetro e quero dedicar à categoria o carinho que merece.


 


PO – Qual é a sua relação com a categoria da revenda de combustíveis?


VC – O posto é uma praça de conveniência, de prestação de serviço, é o guia turístico da cidade. Em conversa com o Sincopetro e com as distribuidoras, eu adoraria desenvolver programas de revitalização, de dinamização, de proteção do setor. Acho que temos de procurar eliminar a possibilidade de supermercados venderem combustíveis, temos de combater a adulteração. Enfim, uma categoria tão importante, que gera emprego, distribui renda, os postos funcionam como uma pequena empresa. Por isso, se encaixam perfeitamente nessa necessidade que o Brasil vai viver nos próximos anos, de desenvolver políticas sérias em defesa desse segmento para conseguir atingir um desenvolvimento econômico satisfatório.


 


PO –  Com a sanção da nova Lei Geral, existe alguma possibilidade de os postos passarem a se enquadrar como pequena empresa?


VC – O problema é que o posto movimenta muito financeiramente, pelo preço e pelo volume de combustível. Por isso, queremos trabalhar esse setor de modo diferenciado.


Estudos mostram – e é bom que a sociedade brasileira saiba disso – que a carga tributária da pequena empresa representa pouco na arrecadação dos estados, municípios e União. Seguramente, se se isentar toda a carga tributária dessas empresas, não fará diferença no orçamento público e gerará mais emprego, mais receita, além de aumentar o consumo e a arrecadação em outras áreas, que é o que o Brasil precisa. A pequena empresa gera 66% dos empregos e produz 25% do PIB sem políticas nem leis que a protejam. O dia que tivermos isso e mais acesso a crédito imagine qual será a importância da pequena empresa no desenvolvimento econômico.