Elaine Paganatto
No final de 1996, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) decidiu criar câmaras ambientais voltadas aos vários segmentos da economia, a fim de proporcionar debates acerca dos problemas relacionados aos setores produtivos.
Uma dessas câmaras foi dirigida ao mercado de combustíveis automotivos, criada em virtude do número crescente de atendimentos emergenciais para os quais a Cetesb era convocada. Eram dois em 1984, pularam para 42 em 1996.
A entidade, de caráter consultivo, denominada Câmara Ambiental do Comércio de Derivados de Petróleo, proporcionou maior aproximação entre a Cetesb e os atores do mercado de combustíveis para tentar solucionar essas questões urgentes e posteriormente poderem ser tomadas medidas preventivas.
Iniciados os trabalhos, foram chamados a participar das discussões vários agentes dos setores envolvidos e outros que, de alguma maneira, poderiam contribuir para o avanço de medidas que visassem preservar o meio ambiente.
Nestes 10 anos de existência, a câmara ambiental se dedicou às várias atividades relacionadas ao comércio de combustíveis automotivos, nas áreas de licenciamento de postos, passivos ambientais, resíduos, treinamento, entre outras.
Histórico
Com sua definitiva instalação, começou a ser discutida a formatação de um decreto que visava o controle de postos de serviços no município de São Paulo, já que não havia na legislação um procedimento adequado para esta categoria de comércio. À época, a Resolução nº 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) não contemplava o setor de revenda de combustíveis, mas somente outras atividades consideradas potencialmente poluidoras.
Esse organismo ambiental, então, elaborou uma proposta sobre licenciamento de postos e a enviou, em setembro de 1997, à Prefeitura Municipal de São Paulo. Posteriormente, Paulo Finotti, representante do Conama e membro de uma organização não-governamental (ONG) da cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo a Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente (Soderma) , sugeriu a criação de uma legislação específica para postos de combustíveis, com o intuito de preservar os recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
Ao tomar conhecimento do fato, os participantes da câmara decidiram apresentar ao Conama a proposta que haviam feito à PMSP, tendo alguns deles participado do grupo responsável pela elaboração da Resolução Conama 273. Cerca de um ano depois, em 29 de novembro de 2000, a resolução foi publicada, dispondo sobre a adequação e o licenciamento ambiental de todos os estabelecimentos que armazenam combustíveis automotivos, em todo o território nacional.
A partir do ano 2000, marco da criação da legislação de licenciamento ambiental para o segmento de revenda de combustíveis, a câmara ambiental sentiu que era o momento de orientar o mercado sobre os procedimentos para a exigida adequação dos estabelecimentos.
Na época, a Cetesb enfrentava muitos problemas decorrentes da contaminação de áreas onde operavam postos de combustíveis para os quais foram surgindo mecanismos de gestão à medida que as reuniões da câmara ocorriam e o trabalho evoluía.
Por conta disso, nos primeiros tempos de existência desse fórum houve uma verdadeira força-tarefa com as entidades que o compunham, para divulgar a necessidade do cumprimento da nova legislação.
A primeira etapa a ser vencida era a do cadastramento dos estabelecimentos da revenda, cujo programa desenvolvido pela Cetesb para tal fim era fornecido gratuitamente aos empresários do setor de combustíveis. O empenho das entidades resultou num elevado índice de estabelecimentos cadastrados, cerca de 90% dos postos em operação no estado de São Paulo.
Grupos de trabalho
Na intenção de agilizar as tarefas a serem desempenhadas pela câmara ambiental, optou-se pela constituição de Grupos de Trabalho (GTs), que têm como missão propor soluções para questões específicas relacionadas ao setor. O primeiro GT, criado em 1997, tinha como objetivo elaborar regulamentação para os testes de estanqueidade.
Os GTs têm tido um papel fundamental na trajetória da câmara. São eles que elaboram documentos, propõem procedimentos, organizam eventos, entre outras atividades. Atualmente, se encontram em atividade os grupos de licenciamento de postos; passivos ambientais; treinamento; jurídico; seminários; resíduos e de licenciamento de bases.
A exemplo de São Paulo, outros estados e seus respectivos órgãos ambientais estão estudando a criação de fóruns semelhantes para facilitar o relacionamento com os empresários de combustíveis, dos quais se exige a adaptação dos estabelecimentos de revenda.
O sucesso da câmara ambiental se deve à dedicação e contribuição dada por todos os representantes dos elos da cadeia de comercialização envolvidos ao longo do tempo em que se procurou manter como princípio a conquista de um meio ambiente cada vez melhor, destaca o presidente da câmara, Ricardo Shamá dos Santos.
Um evento comemorativo dos 10 anos da desse fórum foi realizado no dia 4 de dezembro, no auditório Augusto Ruschi, na sede da Cetesb, em São Paulo (SP), com a participação de cerca de 250 convidados, que receberam um livro contando um pouco da história da Câmara Ambiental do Comércio de Derivados de Petróleo.