por Márcia Alves

Não foi surpresa para a revenda de combustíveis ver aprovado no Senado o projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência. A restrição já vigora em alguns estados e municípios há algum tempo, caso da cidade de São Paulo e de alguns estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná. A proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), proíbe a comercialização e ingestão de bebidas alcoólicas destiladas e fermentadas, como cerveja, nos postos de combustível, lojas de conveniência e estabelecimentos comerciais fora do perímetro urbano, situados ao longo de rodovias.

Como a votação foi terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, poderá ser aprovada pela Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário, desde que não haja nenhum recurso contrário. Daí então caberá a União, estados e municípios fiscalizarem o cumprimento da lei. Conforme o projeto, a pessoa física ou jurídica proprietária do posto de combustível ou outro local de venda de bebida que infringir a lei receberá sanções, como multa fixada em montante não inferior a R$ 5 mil e não superior a R$ 50 mil, corrigidos monetariamente, além de suspensão temporária da atividade, cassação de autorização ou licença do estabelecimento ou da atividade ou interdição total do estabelecimento. 

Quando o assunto é a proibição da venda de bebidas alcoólicas, a polêmica é certa. Embora a intenção do projeto seja o de tentar evitar o consumo de bebidas alcoólicas, sobretudo por parte motoristas, não resolve o problema. Primeiro, porque as lojas de conveniência têm pouca representatividade na comercialização de bebidas alcoólicas. Segundo, porque a proibição não garante que o motorista não dirija alcoolizado, já que poderá adquirir a bebida em padarias, supermercados ou consumi-las em bares. Para especialistas, o problema não é a venda de bebidas, mas o consumo por motoristas.

O senador Almeida Lima (PMDB-SE), único que votou contrário ao projeto, cobrou dos colegas a “coragem” de continuar atacando o problema. Para ele, o Senado deveria restringir as propagandas que incentivam o consumo de álcool e obrigar os condutores a se sujeitarem a exames para aferir o teor alcoólico no sangue. Em depoimento à Agência Senado ele provocou: “Eu gostaria de ver a prestação de contas de campanha de todos os políticos que receberam recursos de indústrias de bebidas alcoólicas”.