por Cristiane Collich Sampaio

Não é de hoje que os órgãos de repressão e controle estão atentos quanto à conduta concorrencial do setor de combustíveis. Em diversos pontos do país, o mercado vem sendo colocado sob a suspeita de formação de cartel. O caso mais recente eclodiu no início de julho na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em Minas Gerais.

No dia 3 foi deflagrada uma ação para reprimir a articulação de um suposto cartel. O esquema teria como integrantes distribuidoras, postos e entidades sindicais. Denominada Mão Invisível, a operação teve a participação da Polícia Federal (PF), do Ministério Público de Estadual de Minas Gerais (MPE) e da Secretaria do Direto Econômico do Ministério da Justiça (SDE-MJ), no cumprimento de 23 ordens de prisão temporária e de 42 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e em outras seis cidades mineiras. Seis distribuidoras, entre tradicionais e emergentes, mais de uma centena de postos e duas entidades do setor estariam envolvidos, conforme divulgado em reportagens dos jornais Estado de Minas e Hoje em Dia, no dia 4 de julho.

Os resultados do monitoramento de preços, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), fizeram soar o alerta. Em março de 2007, 56% dos postos pesquisados da capital mineira praticavam preço idêntico para a gasolina. Nas investigações posteriores, além de levantamentos que traziam indícios de alinhamento de preços nos postos, escutas telefônicas e de reuniões, autorizadas judicialmente, indicaram combinação de preços entre os acusados.

Punição severa

Essa prática é punida com multas que podem chegar a até 20% do faturamento das empresas. Os acusados foram indiciados por formação de cartel e de quadrilha, atos que prevêem penas de até 15 anos de prisão. Assim que o inquérito da PF for concluído, a secretaria irá dar prosseguimento às investigações.

Apesar da pouca diferença entre as condições comerciais praticadas para cada posto pelas companhias, as empresas devem analisar seus custos e seus preços finais para determinar os valores de bomba, evitando o alinhamento regional de preços. A prática de cartel é tida como crime contra a ordem econômica e os órgãos de controle de mercado não precisam de muito para dar início a investigações. E, mesmo que estas não sejam conclusivas, as dores de cabeça para os envolvidos se prolongam por muito tempo.