por Márcia Alves
A tributação sobre etanol tem concentrado o debate em alguns estados brasileiros. A experiência bem sucedida de São Paulo, que reduziu para 12% o ICMS sobre o etanol, mantendo a competitividade do produto, tem servido como mote de campanha até para os presidenciáveis, que defendem a unificação do tributo nesse patamar. Mas, ainda que não atinja o percentual praticado em São Paulo, outros estados estão dispostos a diminuir o peso do ICMS sobre etanol para conquistar mais competitividade local.
Em Minas Gerais, o governador Antonio Anastasia enviou, em maio, à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a redução de 25% para 22% do ICMS sobre o etanol, a partir de janeiro de 2011. Caso seja aprovado, o projeto também mudará a alíquota do ICMS sobre gasolina, de 25% para 27%, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme essa lei, qualquer renúncia fiscal deve vir acompanhada de medidas de compensação que garantam a manutenção da receita do estado. Portanto, a elevação da alíquota da gasolina compensaria a redução do ICMS do etanol, segundo o governo mineiro.
Minas Gerais detém atualmente o segundo lugar no ranking entre os maiores produtores, superando o Paraná. A atual produção de etanol é de 2,24 bilhões de litros, 3,9% maior do que os 2,16 bilhões de litros da safra passada. Esse é um esforço do governo no sentido de tornar o nosso álcool cada vez mais competitivo, disse o governador Antonio Anastasia.
Segundo ele, 80 mil pessoas trabalham na indústria do açúcar e do álcool, enquanto que na gasolina o número não passa de dois mil. Então, temos de prestigiar, de fato, uma indústria que gera empregos para os mineiros, afirmou o governador.
Contra a sonegação
No Paraná, o governo estuda mudar a forma de cobrança do ICMS sobre o etanol para conter a sonegação. Atualmente, a alíquota de 18% de ICMS tem como base uma margem de valor agregado (MVA) que é cobrada sobre o preço da usina mais uma margem presumida do valor final do produto ao consumidor. Nesse caso, se o preço for subfaturado, o imposto fica menor, e, portanto, há sonegação.
Para tentar reduzir a possibilidade de fraudes, o governo propõe que o imposto passe a ser calculado com base na média de preço ponderado ao consumidor final (PMPS). Caso aprovada, a medida deve aumentar a arrecadação em mais R$ 6 milhões ao mês.
Mas esta não é única medida proposta pelo governo do Paraná. A intenção do estado é transferir a arrecadação de impostos sobre o etanol para as usinas. De um lado, o sindicato das distribuidoras de combustíveis defende a medida, alegando que as usinas possuem ativos tangíveis e, portanto, estão mais adequadas a recolher impostos.
Do lado dos produtores, porém, a concentração dos tributos é vista como um custo a mais para usinas, que já atuam sob alto nível de endividamento. Embora o governo possa adotar as medidas por decreto, é mais provável que aguarde a decisão da Assembleia Legislativa. A Secretaria da Fazenda do estado garante que as mudanças ocorrerão antes do fim do ano.
Números
Cálculos de entidades do setor agroenergético apontam para um crescimento de mais de 100% no consumo de etanol nos próximos dez anos. Em 2009, o aumento do consumo no Brasil foi de 16%, chegando a 22,82 bilhões de litros, enquanto o de gasolina registrou apenas alta marginal de 0,9%, para 25,4 bilhões de litros. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).