por Cristiane Collich Sampaio
Maior estabilidade na oferta e nos preços internos dos combustíveis e dos alimentos, entre outros itens essenciais, é o principal objetivo da instituição da Política Nacional de Abastecimento (PNA), prevista em projeto de lei do Senado (PLS 51/08), do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O autor do projeto lembra os problemas gerados há décadas por uma administração ultrapassada dos estoques reguladores. Segundo ele, uma vez que os estoques não têm mais a mesma importância na regulação do mercado que tinham na economia fechada, os desafios atuais são de natureza até mais nobre. Trata-se de garantir a todos os brasileiros a segurança alimentar e mitigar o risco de colapso no fornecimento de combustíveis e energia, além do acesso a suprimentos médicos para uso em emergências e permitir o consumo de água potável, destaca o parlamentar na justificativa do projeto.
Se aprovada, a PNA poderá ter reflexos consistentes também sobre os preços do etanol combustível, uma vez que deve determinar a definição de preços mínimos e critérios para a formação de estoques desse combustível, pelo Governo. A criação de estoques reguladores deverá evitar as grandes oscilações no preço do produto no decorrer do ano, como as observadas nas safras anteriores.
Em tramitação
Pela proposição, ao Governo Federal caberá desenvolver planos de ação regionais e nacional, com a participação de órgãos estaduais e municipais, e também capacitar agentes para a execução das ações de acompanhamento e controle dos estoques públicos e privados e estabelecer preços mínimos para os produtos objeto da PNA, entre outras medidas.
O PLS 51/08 já foi analisado e aprovado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), e de Serviços de Infraestrutura (CI). No dia 14 de dezembro a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deveria ter votado o substitutivo da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o que não ocorreu.
Se o texto for aprovado pela CRA, ainda terá de ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para apreciação em caráter terminativo. Diante do início da fase de recesso parlamentar, tudo indica que somente nos primeiros meses de 2011 o projeto prosseguirá em seu curso pelo Senado.