por Márcia Alves

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7773/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que cria incentivos para a produção de gás natural veicular (GNV) pela indústria brasileira e para o consumo final do combustível em veículos de transporte de carga e de pessoas. Pelo texto, o uso do GNV será estimulado com redução dos seguintes impostos: IPI, Cofins, PIS e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O projeto prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) concederá subsídios ao preço de veículos de fabricação nacional que utilizarem gás natural como combustível. O conselho também deverá estabelecer políticas para assegurar a disponibilidade do GNV; fomentar a indústria brasileira voltada para a cadeia do GNV; e estimular o uso desse combustível em veículos de transportes coletivos.

Diesel mais caro em 2011

De acordo com estimativas do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), o preço do óleo diesel poderá ficar pelo menos 2% mais caro em 2011. A previsão foi feita com base nos preços praticados no último leilão de biodiesel, realizado em novembro, que saltou de R$ 1,74 para R$ 2,30. Segundo o vice-presidente executivo do Sindicom, Alísio Vaz, o aumento deve representar algo entre R$ 0,02 a R$ 0,03 a mais por litro do diesel. Mas, segundo especialistas, o preço do diesel pode aumentar acima desse patamar por conta da pressão da alta dos preços do petróleo no mercado internacional.

Lei obriga a manter preços visíveis

A Câmara Municipal de Maringá (PR) aprovou, em dezembro, um projeto que obriga os postos de combustíveis a tornar os preços visíveis aos consumidores, além de identificar os órgãos reguladores e certificadores da qualidade desses produtos. Conforme a proposta, os postos deverão exibir nas placas o preço de cada combustível comercializado, informando, inclusive, a diferença percentual entre o preço do litro do etanol e o da gasolina. Além disso, deverá informar o telefone dos órgãos reguladores e certificadores de qualidade desses produtos.

Barulho em posto pode render multa de R$ 1 mil

Um projeto de lei já aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo prevê multa de R$ 1 mil para quem usar aparelho portátil com som acima de 45 decibéis (o equivalente ao barulho de um ar-condicionado ligado) em áreas residenciais.

O projeto será votado em segunda discussão antes do recesso de janeiro e deve ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab. Atualmente, a cidade dispõe de uma lei federal, de 1965, que proíbe o uso de aparelhos sonoros nas ruas, mas não há registros de pessoas autuadas com base na legislação na capital.

A proposta foi inspirada em projeto de 2008, cujo objetivo era criar uma legislação para coibir o barulho provocado pelo som alto de veículos estacionados em postos de combustíveis.

Petrobras volta a investir em gás da Bolívia

Por US$ 63,8 milhões a Petrobras adquiriu a participação de 30% no campo de gás Itaú, na Bolívia. Os campos operados pela Petrobras naquele país produzem uma média de 23 milhões de m³ de gás natural por dia, que representam mais da metade da produção boliviana do combustível. Boa parte do volume é exportada ao Brasil, que consome uma média de 30 milhões de m³ por dia de gás do país vizinho.

O investimento, anunciado em dezembro, ocorre quatro anos depois dos graves conflitos que resultaram na nacionalização do setor de petróleo na Bolívia e, consequentemente, em prejuízos à empresa brasileira. Não bastasse isso, de acordo com projeções da Empresa de Pesquisa Energética o país contará no futuro com uma megaoferta de gás natural, proveniente das bacias já exploradas e das novas descobertas em Minas Gerais e no Maranhão. Embora bastante criticada, a iniciativa da Petrobras atende, segundo analistas, à estratégia do governo brasileiro de maior cooperação com os países vizinhos.