por Denise de Almeida
Mais do que uma opção, o cadastramento no DEC é obrigatório a todas as empresas que possuem inscrição no estado, pois, vai ser exclusivamente por meio dele que, a partir do ano que vem, a Secretaria da Fazenda vai se comunicar com os seus contribuintes.
Com o DEC, os contribuintes poderão ser avisados sobre erros no cumprimento de determinadas obrigações tributárias ou de eventual comportamento tributário irregular, permitindo sua regularização espontânea, sem a necessidade de lavratura de auto de infração. Além disso, segundo a Secretaria, o Fisco poderá enviar diretamente avisos, notificações, intimações e comunicados.
Criado para ser o instrumento oficial de comunicação entre a Sefaz e o contribuinte, o DEC substitui as comunicações publicadas no Diário Oficial do Estado ou enviadas por correio por mensagens diretas, via internet.
Por isso, além do cadastramento obrigatório, e, para que possa estabelecer a comunicação com a Fazenda sem correr riscos de perda de prazos, por exemplo, é importante que o revendedor acesse o portal do órgão e crie já sua Caixa Postal Eletrônica. Mesmo porque, a partir da data do envio da comunicação, o contribuinte terá apenas dez dias de prazo para consultar suas mensagens, sob pena de elas serem consideradas como lidas após essa data. Portanto, uma vez criada a caixa postal, é necessário acessar sua conta periodicamente.
Além de ser uma ferramenta de mensagens, a Sefaz pretende que, em uma segunda etapa, o DEC possa oferecer novos serviços eletrônicos, onde o contribuinte poderá encaminhar pedidos de crédito acumulado, regime especial, realizar consultas tributárias e acompanhamento de processos administrativos de autos de infração, entre outras solicitações.
Para garantir o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações, a Secretaria da Fazenda paulista restringe o acesso a usuários autorizados e portadores de certificação digital.
Para credenciamento no DEC, acesse: https://www.fazenda.sp.gov.br/dec
O acesso ao DEC, inclusive no momento do credenciamento, requer a utilização de certificado digital.