por Cristiane Collich Sampaio

Está prevista para o dia 23 de abril a entrada em vigor da nova política de manifestação visual de Guarulhos (SP): Guarulhos de Cara Nova. O Decreto 27 630/2010, que a criou, tem por objetivo fomentar nos espaços públicos urbanos do município o uso de publicidade mais consciente.

No início do mês, o presidente regional do Sincopetro em Guarulhos, Régis Rutkowski, marcou uma reunião da entidade com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que se mostrou muito produtiva. Segundo o advogado Diego Jabur, do Sincopetro, também presente, o encontro se destinou ao esclarecimento de dúvidas e à apresentação de sugestões para aperfeiçoar a legislação. A administração municipal tenciona editar novo decreto, mais aprimorado, padronizando os procedimentos para o comércio em geral.

Ele relatou que a secretaria, que foi responsável pelo projeto, pretende efetuar fiscalização preventiva, notificando os comerciantes para sanar as irregularidades antes de multá-los, pois não tem o intuito de prejudicá-los.

Diego considera que, embora apresente pontos em comum com a Lei Cidade Limpa, da capital do estado, a legislação de Guarulhos é mais flexível.