por Márcia Alves

O Projeto de Lei 353/11, de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO) e que está em análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), poderá obrigar os postos a informar o preço de todos os tipos de combustíveis que comercializam na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A punição estabelecida pelo projeto para o estabelecimento que descumprir a determinação será aplicada de acordo com a Lei 9.847/99, que prevê multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Depois de decisão da CI, o projeto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na qual receberá decisão terminativa.

Em sua justificativa, Cassol destacou que as informações de preços na internet poderão ajudar os consumidores a encontrar o posto que ofereça o produto pelo preço mais baixo. Mas o senador não acredita que a nova determinação pesará no bolso dos revendedores. “O custo será mínimo, já que a manutenção da página na internet ficará por conta da ANP. Além disso, o custo dessa página será compensado pela eliminação das pesquisas de preços feitas regularmente com amostras de revendedores”, afirmou Cassol à Agência Senado.

Ele argumenta que sua proposta é condizente com a política energética nacional, que, entre seus objetivos, atribui à ANP a proteção ao consumidor no que se refere a preço, bem como a exigência dos agentes regulados de informações sobre revenda. "As informações trarão outros benefícios, além de orientar o consumidor a encontrar preços mais baixos. Elas permitirão a elaboração de índices de preços dos combustíveis, que são muito úteis para a orientação da política energética. Ademais, a publicidade dos preços irá estimular a concorrência entre os postos e, por consequência, reduzirá esses preços", analisou.