por Denise de Almeida

O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada.  A alteração faz parte do Plano Brasil Maior – como é chamada a nova política industrial – e pretende beneficiar o setor de serviços,  estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada. 

Segundo analistas do setor,  as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao mercado e,  na prática,  permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia,  por exemplo,  com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS.

As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade e, no caso do ‘horista’,  o contrato deve ajudar na complementação de pessoal em eventos sazonais.  Com isso, o governo acredita que o trabalhador poderá usar o horário livre para investir em qualificação, por exemplo.

"Garantidos os direitos trabalhistas,  é possível customizar para que cada atividade tenha uma forma diferente de contratação", disse o secretário executivo do Ministério do Turismo,  Valdir Simão.