por Denise de Almeida
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, anunciou que, desde o início da operação, já foram cassadas as inscrições estaduais de 926 postos de combustíveis em todo o estado. Além de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos, a fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise.Conforme a lei estadual 11.929, de 12 de abril de 2005, no caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. Os sócios do estabelecimento, por sua vez, ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.
Segundo o órgão, estão sujeitos à fiscalização, postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.
Além da cassação, a legislação prevê também multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, além de abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.