Nos idos de 2003, quando o mercado varejista sofria barbaramente com o enorme volume de cheques devolvidos no mercado e toda a série de irregularidades cometidas pelos bancos em favor dos correntistas, o Sincopetro desencadeou um movimento pela moralização do setor que conseguiu a adesão explícita de inúmeras entidades de classe e milhares de comerciantes de todo o país.
Na ocasião, entre as diversas frentes de trabalho propostas pelo sindicato, a grande mobilização acabou por reunir representantes de bancos e do Banco Central para discutir o assunto junto aos parlamentares em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF.
Durante a sessão, o Sincopetro fez história ao lotar a sala da comissão com uma pilha de mais de 1 milhão de cheques devolvidos de clientes, recolhidos entre os revendedores paulistas, num total de 2,5 toneladas de papel.
Além dessa grande mobilização, a Campanha pela Moralização do Cheque provocou intensos debates entre os agentes econômicos e seu resultado foi grandioso e de repercussão nacional. Tanto que algumas das propostas feitas pelo Sincopetro foram implementadas posteriormente na Resolução 3972/11, que finalmente trouxe previsões mais rígidas, exigindo maior cuidado dos bancos ao fornecer um talão de cheques aos seus correntistas.
Hoje, nove anos após a mobilização, a Campanha pela Moralização do Cheque ainda traz reflexos e acaba de ganhar reconhecimento jurídico ao ser citada em um estudo publicado na Revista dos Tribunais, especializada em assuntos jurídicos e considerada a bíblia dos profissionais do direito.
Intitulado Estudo de Consumo: reflexões sobre a possível responsabilidade civil das instituições bancárias devido ao defeito na prestação de serviço quando facilita talonário de cheques e a consequente emissão desses sem a devida provisão de fundos, o artigo é de autoria do doutor em direito de consumo, Silney Alves Tadeu, e da advogada Patrícia Moraes. Eles citam a iniciativa do Sincopetro e discorrem sobre a atual falta de credibilidade do cheque como instrumento de circulação do crédito.
A desmoralização do cheque é tão grandiosa, diz o estudo, que o uso do cheque como forma de pagamento caiu consideravelmente: 15% dos pagamentos são feitos com cheque hoje; em 1999 a porcentagem chegava a 62%. (...) O cheque é muitas vezes recusado pelos comerciantes dado a insegurança que gera.
E propõe: É interessante que se recupere a moralidade de tal instrumento. É que para o comércio significaria uma grande vantagem, já que o pagamento por cheque é feito sem cobrança de nenhuma taxa ao comerciante, diferentemente do cartão de crédito. Exatamente como fizeram os revendedores nos idos de 2003.